15.10.2013 –

CNJ – Representação contra a Ministra Eliana Calmon – Arquivamento – Recurso interposto pelo requerente –

         O Desembargador Willian Roberto de Campos recorreu ao CNJ, contra a decisão do Ministro Francisco Falcão, proferida no dia 09//10, que arquivou a representação interposta contra a Ministra Eliana Calmon do STJ, com base no art.26 da LOMAN, por alegada “efetiva atividade político-partidária”. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Ministra respondeu à revista eletrônica CONJUR, jamais ter se declarado candidata, assim como não se filiou a nenhum partido, apesar de ter sido procurada por alguns (PPS, PSB, PSDB, DEM e PDT).

Fonte: Conjur -

TJ-RJ- Produtividade – Resultado máximo em 2012 –

         Segundo o Relatório da Pesquisa Justiça em Números 2013, do CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro alcançou em 2012, o resultado máximo de produtividade, de acordo com o IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada). Além do TJ-RJ, somente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul alcançou 100% de produtividade entre os tribunais estaduais de grande porte.

Fonte: AMAERJ – Assessoria de Imprensa –

14.10.2013 –

CNJ- Lançamento do relatório da pesquisa Justiça em Números de 2013 –

         O Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, lança no dia 15/10, na sede do TST, o relatório da pesquisa Justiça em Números 2013, relativa aos dados de 2012. O estudo é elaborado a partir dos dados encaminhados semestralmente pelos Tribunais, sendo considerado o mais importante panorama da Justiça brasileira, por trazer informações sobre todos os ramos, à exceção do STF.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ –

13.10.2013 –

TJ-RS – Concursos públicos – Reserva de vagas para negros e pardos –

         O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deverá julgar a constitucionalidade da Lei 14.147/2012, que determina a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos para todos os órgãos e poderes do Estado. Segundo Eduardo Uhlein, Relator do Mandado de Segurança impetrado com o objetivo de suspender o concurso de ingresso para Serviços Notariais e Registrais do RS, a lei questionada conteria insuperável vício de inconstitucionalidade formal por usurpação da reserva de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RS -

12.10.2013 -

TJ-MG – Primeira instância - Publicação de suas decisões na internet – Cumprimento da Meta 3/2012 do CNJ –

         Todas as sentenças, decisões e despachos proferidos na primeira instância da Justiça de Minas Gerais serão publicados na íntegra na internet, a partir de 06/01/2014, de acordo com a Portaria Conjunta 312/2013, assinada pelo Presidente do Tribunal, Herculano Rodrigues e pelo Corregedor-Geral Audebert Delage. A implantação desse sistema atende à Resolução 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça e cumpre em sua totalidade, a Meta 3 de 2012, do referido Conselho, tornando mais acessíveis essas informações. Nos processos que tramitam em segredo de justiça, essa publicação é opcional, mas deverá sempre preservar a identidade das partes envolvidas.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-MG -