ANDES faz ampla articulação para rejeição do veto da presidente Dilma Rousseff ao PLS 274/2015
O presidente em exercício da ANDES, Desembargador Bartolomeu Bueno, deu início à intensa articulação com membros de outros poderes interessados na aprovação da medida, que permitira aos servidores públicos a aposentadoria aos 75 anos, a exemplo da Atricon - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, e da AUDICON – Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas.
Além disso, o presidente em exercício está construindo uma agenda com representantes nacionais de magistrados, com Deputados e Senadores, em união pela derrubada do veto.
O Desembargador está com viagem marcada para próxima quarta-feira (28) a Brasília, onde se encontrará com lideranças das bancadas, com o Presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha.
“Essa viagem terá uma ampla agenda. Vamos articular no Congresso a derrubada do veto da da Presidenta ao PSL 274/2015. Estamos também observando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 97/2015), que confere aposentadoria aos 75 anos ao funcionalismo público em geral.”
Bartolomeu destaca que a aprovação dessa medida, além de contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, postergando as aposentadorias de servidores, também teria o condão de reter a bagagem profissional dessas pessoas em prol da melhoria dos serviços públicos.
No dia 7 de outubro, o Supremo Tribunal Federal analisou o projeto e considerou-o constitucional, mesmo atingindo membros do Judiciário. Em sessão administrativa, os ministros do Supremo deliberaram, por sete votos a um, que a possível sanção do projeto pela presidente Dilma Rousseff não infringiria a Constituição.