TRTs – Movimentação processual –Lançamento de Anuário da Justiça do Trabalho –
No Tribunal Superior do Trabalho será lançado no próximo dia 12/09 o Anuário da Justiça do Trabalho, editado pela revista Consultor Jurídico, trazendo o perfil completo dos 24 TRTs e permitindo a análise da movimentação processual dos feitos trabalhistas.
Fonte: Conjur –
TJ-PB – Processos com excesso de prazo- Auditagem pela Corregedoria-
A Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba está promovendo a segunda auditagem nas 77 comarcas do Estado, com o propósito de verificar os processos conclusos para o juiz, com excesso de prazo e os que estejam no aguardo de cumprimento de despacho pelo cartório. Para evitar interrupção da rotina nas unidades oficiais, o processo é feito de forma eletrônica, mas que não exclui as visitas da Corregedoria às comarcas.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PB –
TJ-SP – Liminar concedida pelo CNJ impedindo a abertura do processo de eleição para os cargos de direção –
O Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, deferiu liminar impedindo que o Tribunal de Justiça de São Paulo abra o processo de eleição para os cargos de direção na Corte, assinalando que a Resolução 606/2013 do Órgão Especial, que autoriza aos 360 Desembargadores a se candidatarem, “aparentemente” está em confronto com o art.102 da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN). A liminar atendeu o pedido de providências do desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo –
TJ-SC – Centrais de penas e medidas alternativas – Instalação –
Através de parceria com o Ministério Público local e o governo estadual, o Poder Judiciário de Santa Catarina tem possibilitado a instalação em diferentes comarcas, de centrais de penas e medidas alternativas (CPMAs). Essa parceria promoverá ações conjuntas para fiscalizar a aplicação desse tipo de pena, podendo também impulsionar a ampliação de vagas para a prestação de serviços comunitários, que se constitui em uma das formas de alternativa penal.
Fonte: Conjur –
Novo Código de Processo Civil – Debate no Plenário da Câmara dos Deputados –
O novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) será objeto de debate no dia 03/09, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto foi aprovado na comissão especial, no dia 17 de julho e tem como novidade um procedimento que permitirá a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema, o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas. Ainda com relação ao novo CPC, o STJ deverá criar uma comissão especial para analisar o Projeto e oferecer sugestões.
Fonte: Câmara dos Deputados e STJ –