17.04.2013 –

CNJ – Quinto constitucional – Votação aberta das listas tríplices-

         O Conselho Nacional de Justiça decidiu que devem ser públicas e abertas as votações de listas tríplices para vagas do chamado quinto constitucional nos tribunais. Na mesma sessão, uma lista decorrente de votação realizada pelo sistema fechado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi anulada. A regra vale para os Tribunais Superiores, à exceção do STF.

Fonte: JusBrasil –

CNJ –TJ-RJ – Lançamento de projeto –

         Depois do Estado da Paraíba, o Rio de Janeiro deverá receber o Ministro Francisco Falcão, Corregedor Nacional de Justiça, para o lançamento, no dia 29, do projeto “Presença do Juiz na Comarca”, que visa a marcação de audiência em todos os dias da semana, eliminando a longa espera das partes na solução da causa.

Fonte: Jornal do Commercio – pg. Márcia Peltier –

TJ-RJ-Comitê Estadual de Precatórios – Reunião –

         O Comitê Estadual de Precatórios, formado por magistrados, membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniu no dia 17/04, sendo apresentada minuta de portaria, estabelecendo critérios para o funcionamento do Comitê, que veio a ser aprovada com algumas ressalvas. A Presidente do Tribunal de Justiça elogiou o trabalho do Comitê, colocando-se à disposição para ajudar no que fosse necessário.

Fonte: TJRJ-Assessoria de Imprensa-

16.04.2003-

CNJ - TJ – BA – Irregularidades na administração - Abertura de sindicância –

         A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a abertura de sindicância para apurar a responsabilidade pelas irregularidades na administração do Tribunal de Justiça da Bahia, encontradas pelo órgão na inspeção realizada semana passada, dentre elas o prejuízo de 448 milhões por conta de erros de cálculo nos pagamentos de precatórios. Segundo o Corregedor, Ministro Francisco Falcão, o quadro retratado no relatório preliminar da correição é grave.

Fonte: Conjur –

STF – Pagamento de precatórios – Continuidade –

         O Ministro Luis Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal continuem a pagar os precatórios, como vinham realizando, até o proferimento da decisão do STF, de 14//03/2013, que reconheceu a inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional 62/2009, que instituiu o novo regime especial de pagamento dos precatórios.

Fonte: JusBrasil -

15.04.2013-

TST – Nomeação de novo Ministro -

         O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região),  Cláudio Mascarenhas Brandão, que atuava na 2ª Turma, na Sessão de dissídios coletivos, foi nomeado Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, tratando-se, nas palavras do Ministro Lélio Bentes Corrêa, de “uma aquisição de grande valor para a Justiça do Trabalho”. O Ministro ainda deverá ser sabatinado pelo Senado Federal.

Fonte: Conjur –

14.04.2013 -

CNJ – Inspeções da Corregedoria – Colaboração da OAB -   

          A Corregedoria Nacional de Justiça contará com a colaboração da OAB nas inspeções a serem realizadas nos vários Tribunais do país. Segundo o Corregedor, Ministro Francisco Falcão, a participação da entidade é fundamental, permitindo que os advogados apresentem sugestões sobre os setores do Judiciário que possam exigir maior atuação da Corregedoria.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ –

TRF-3 – Desembargador – Perda do cargo em face de condenação pelo STJ-

         O Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a perda do cargo do Desembargador Paulo Theotonio Costa, condenado pelo STJ em 2008, por corrupção passiva. O pedido de suspensão da condenação foi negado pelo STF, em “habeas corpus” impetrado pelo desembargador.

Fonte: Bahia Notícias –