TJ-RJ- Divulgação da primeira lista de precatórios do ano – Ordem de preferência -
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro divulgou no Diário de Justiça Eletrônico, a primeira lista de precatórios deste ano, para pagamento de 150 beneficiários, portadores de doença grave e idosos, obedecendo à preferência prevista no art.100, parágrafo 2º da Constituição Federal. Os pagamentos serão efetuados a partir de 1º de março.
Fonte: Jornal do Commercio – Direito e Justiça -CNJ – Patrocínio privado de eventos para a magistratura – Limitação –
O Conselho Nacional de Justiça criou o limite de 30% para o patrocínio privado de eventos para a magistratura. O percentual atende à sugestão do Ministro Joaquim Barbosa, que fez uma avaliação positiva do texto aprovado, mesmo declinando ser contra qualquer tipo de patrocínio.
Fonte: JusBrasil –
CNJ – Critérios de pagamento de passivos trabalhistas – Uniformização-
Em decorrência de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União e atendendo a pedido do Ministério do Planejamento, o Conselho Nacional de Justiça deverá refazer os cálculos para pagamento de todo o passivo trabalhista reconhecido pelo Judiciário com relação aos magistrados e servidores nos últimos anos. O total calculado já passa dos R$ 3,6 bilhões.
Fonte: O Estado de São Paulo-
CNJ – Forum Nacional para atuação na Copa das Confederações e Copa do Mundo –
O Conselho Nacional de Justiça decidiu pela instalação do Forum Nacional de Coordenação de Ações do Poder Judiciário para a Copa das Confederações e Copa do Mundo, tendo por objetivo o auxílio à atuação do Poder Judiciário, em casos envolvendo a realização dos eventos esportivos internacionais que serão sediados no Brasil. O Forum será presidido pelo Conselheiro Bruno Dantas.
Fonte: site do CNJ –
STF - Estatuto de Magistratura – Férias dos magistrados – Projeto de alteração-
Uma comissão criada no Supremo Tribunal Federal deverá analisar o texto para a criação do novo Estatuto da Magistratura que abrirá caminho para a extinção do período de sessenta dias previsto para as férias dos magistrados. A conclusão dos trabalhos deverá ocorrer em noventa dias.
Fonte: JusBrasil –