03.03.2013-

 TRT-2 – Cálculos de precatórios – Alteração –

O Tribunal regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) editou Provimento alterando os procedimentos referentes aos cálculos de precatórios e ofícios requisitórios de pequeno valor, contra entes públicos. O novo Provimento não invalida a Portaria GP 11/2013, publicada recentemente, uma vez que ambos reeditam o art.234 da Consolidação das Normas da Corregedoria e que deve ser observado na elaboração dos cálculos.

Fonte: Conjur-

28.02.2013-

CNJ – TJ/PI - Preenchimento de vagas de juízes – Pedido de providências da AMAPI -

         O Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça do Piauí, atendendo ao pedido de providências da Associação de Magistrados Piauienses (AMAPI), o cumprimento do prazo de 40 dias para remover e promover juízes, como determinado pela Resolução 106 do próprio CNJ. A Associação constatou que 11 cargos estão vagos na Justiça do Estado.

Fonte: Consultor Jurídico -

TJ-RJ- Justiça itinerante em Santa Cruz – Inauguração –

         O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro inaugurou a Justiça itinerante em Nova Sepetiba, no bairro de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, com a finalidade de aproximar a população local dos juízes, como destacado na solenidade, pela Desembargadora Cristina Gaulia, representando a Presidente do Tribunal, Desembargadora Leila Mariano.

Fonte: Jornal do Commercio- Direito & Justiça -

27.02.2013-

 TSE – Posse de Ministra –Vaga da advocacia –

         O Tribunal Superior Eleitoral deu posse como Ministra, à advogada Luciana Lóssio, que ocupou a vaga deixada por Arnaldo Versiani. A nova integrante do TSE foi advogada da campanha eleitoral da Presidente Dilma Rousseff em 2010.

Fonte: Jornal do Commercio-

26.02.2013 –

STF – Encontro com os Presidentes dos Tribunais de Justiça –

       O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa participou no dia 25/02, de encontro com representantes do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, que teve por objetivo aumentar o diálogo e entrosamento entre o Supremo Tribunal de Justiça, bem como o Conselho Nacional de Justiça e a Justiça Estadual, ali representada por 25 magistrados.

Fonte: Assessoria de Informação do STF –

 STJ- Descarte de documentação sem valor jurídico ou histórico

O Superior Tribunal de Justiça está realizando o descarte de mais um lote de petições e 15 toneladas de habeas corpus com mais de dez anos de trânsito em julgado, por se tratar de processos sem valor jurídico, informativo ou histórico. O procedimento foi iniciado com base na Resolução5/2012, que versa a classificação e temporalidade da documentação judicial.

Fonte: Consultor Jurídico –