ANDES Nº33 - Maio 2014

15.05.2014

TJ-RJ – Homenagem a ex-Corregedor – Retrato em Galeria

O ex-Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, agora aposentado, Antônio José Azevedo Pinto, foi homenageado no dia 14/05, com a inauguração de seu retrato na Galeria dos Corregedores-Gerais da Justiça. A atuação do homenageado tanto na área administrativa como jurisdicional foi elogiada pela Presidente do Tribunal, Desembargadora Leila Mariano e várias autoridades presentes.

Fonte: AMAERJ Notícias

15.05.2014

TJ-RJ- Comissão de Regimento Interno – Questões eleitorais

O Desembargador Claudio de Mello Tavares, Presidente da Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que todos os juízes estão convidados a participar das mudanças da matéria eleitoral do Judiciário fluminense. Por iniciativa do magistrado será realizada uma audiência pública no Auditório Antônio Carlos Amorim, em data a ser confirmada.

Fonte: AMAERJ Notícias

16.05.2014

TJ-RJ-  Analistas judiciários concursados – Convocação

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro convocou mais seis candidatos aprovados para o cargo de analista judiciário com especialidade em execução de mandados e de comissário de justiça, da infância, da juventude e idoso. A Convocação nº 5/2014 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05. O início do estágio probatório está previsto para 04/06 e os servidores nomeados deverão participar do Programa de Integração Funcional (PIF), fase inicial do programa da capacitação.

Fonte: JusBrasil

18.05.2014

Auxílio-moradia – Procedimento de análise do benefício – Instauração pelo PGR

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, instaurou procedimento para analisar o pagamento de auxílio-moradia em todos os Ministérios Públicos estaduais e Tribunais de Justiça do país, com a finalidade de identificar abuso na concessão do benefício. Para Janot, o auxílio só deve ser concedido para ressarcir os promotores e juízes que são onerados com gastos adicionais por trabalharem em local distante da  residência.

Fonte: Folha Política

18.05.2014

CNJ-  Solução de conflitos através de conciliação – Orientações

O Conselho Nacional de Justiça sugeriu medidas através da Recomendação nº50, para serem adotadas pelos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Entre as ações propostas está a adoção de oficinas de parentalidade, tendo como base vídeos e cartilhas disponibilizados no site do CNJ. A Política Nacional de Conciliação foi instituída pela Resolução 125 em 2010.

Fonte: Conjur

21.05.2014

TRF-4 – Juiz Federal Substituto – Concurso público

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) registrou a inscrição de mais de 4 mil candidatos para 16 vagas de Juiz Federal Substituto. A prova objetiva está prevista para o dia 20 de julho, nas capitais da região sul e a relação candidato/vaga é de 277.

Fonte: Conjur

21.05.2014

STF - TRT-14 – Afastamento cautelar de juiz pelo CNJ – Manutenção

A Ministra Carmen Lúcia do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo Juiz Vulmar de Araujo Coelho Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e manteve o afastamento cautelar do magistrado de suas funções, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça. Além do afastamento, o impetrante questiona a abertura de processo administrativo cautelar (PAD) no âmbito do Conselho.

Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça

21.05.2014

PEC 63/2013 – VTM -  Mobilização dos magistrados por sua aprovação

Os magistrados brasileiros se mobilizaram pela aprovação da PEC/63, que institui a parcela indenizatória por tempo de serviço na Magistratura e Ministério Público, logrando sucesso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta recebeu apoio integral do STJ e do CNJ, tratando-se de pleito para a valorização da carreira, restabelecendo o adicional de tempo de serviço, agora denominado valorização do tempo da Magistratura e Ministério Público. O Relator foi o Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A PEC deverá ir à votação no Plenário do Senador e depois à Câmara dos Deputados.

Fonte: JusBrasil

 A ANDES, por seu Presidente, Luiz Eduardo Rabello, prossegue nas gestões para que haja a acolhida integral da Emenda, que contou com o posicionamento favorável da maioria dos senadores.

ANDES Nº32 - Maio 2014

Notícia ANDES - PEC 63/2013

A Comissão da ANDES, encabeçada pelo Presidente Luiz Eduardo Rabello e composta pelos Desembargadores Marcus Antônio de Souza Faver, Walter Felippe D`Agostino, do Rio de Janeiro e Antônio Fernando do Amaral e Silva, de Santa Catarina, esteve em Brasília, nos dias 07 e 08 de maio, mantendo contato com o Presidente do Senado, Renan Calheiros e outros Senadores, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. O objetivo do encontro foi a obtenção de parecer favorável  para a aprovação da PEC 63/2013, que estabelece a VTM para as carreiras da magistratura e do Ministério Público, havendo expressivo empenho da Comissão da ANDES, para que fosse assegurado também aos magistrados aposentados e pensionistas o direito ao recebimento dessa verba de valorização por tempo de serviço na magistratura.

Mais detalhes no noticiário abaixo:

10.05.2014

PEC 63/2013 – ATS (VTM) – Votação na CCJ do Senado – Adiamento

A Proposta de Emenda Constitucional 63/2013 que trata do Adicional por Tempo de Serviço –ATS - atual VTM – parcela mensal indenizatória de valorização por tempo na magistratura e no Ministério Público, teve sua votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado adiada em face do pedido de vista do Senador Humberto Costa (PT-PE). O Senador Francisco Dornelles já se manifestou favorável à  aprovação e o Senador Marcelo Crivella, em encontro com representantes de diversas Associações estaduais e federais, se mostrou receptivo ao pleito.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AMAERJ

12.05.2014

CNJ – Carteira de identidade de magistrados – Padronização

Atendendo ao Pedido de Providências, o Conselho Nacional de Justiça aprovou Resolução que propõe a padronização da carteira de identidade de magistrados, para reconhecimento em todo o território nacional. Os Tribunais terão o prazo de até dez meses para a instituição do novo modelo.

Fonte: JusBrasil

12.05.2014

TJ – RJ – Votação de anteprojeto do CODJERJ

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro votou o anteprojeto que será encaminhado à ALERJ, versando o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ). Foram excluídas da pauta todas as questões eleitorais, por entender a maioria, ser a matéria de competência interna do Tribunal e não objeto de projeto de lei.

Fonte: AMAERJ Notícias

ANDES Nº31 - Abril 2014

28.04.2014

TJ-RJ - Contratação de terceirizados - Anulação

O CNJ anulou a licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro, que pretendia contratar em 24 meses, empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de psicólogos e assistentes sociais. Segundo o voto do Conselheiro Paulo Eduardo Teixeira a contratação não seria da competência do Tribunal, por envolver custos de responsabilidade do Executivo. O questionamento da licitação foi feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do RJ, pedindo o provimento das vagas por convocação de candidatos aprovados em concursos.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

29.04.2014

Negada liminar a Desembargador do Pará

O Ministro Gilmar Mendes do STF indeferiu pedido de liminar formulado no Mandado de Segurança nº 32873 impetrado pelo desembargador João José da Silva Maroja, do TJPA. O Magistrado tem contra si duas representações subscritas pelo Ministério Público Federal, uma no CNJ e a outra no Superior Tribunal de Justiça, por suposta participação dele e de seu filho, em negociação de resultados quando era presidente do TRE-PA. Em sua defesa o Magistrado alegou falta de fundamentação para a instauração do PAD-Processo Administrativo Disciplinar, por parte do CNJ, dado o caráter genérico e a ausência de elementos concretos, além do perigo de irreversibilidade da medida, pois o mesmo deverá aposentar-se compulsoriamente em setembro deste ano. Na decisão o Ministro verificou a descrição minuciosa das ocorrências, da gravidade da situação em razão dos elementos colhidos em instrução prévia, além de provas emprestadas constantes de inquérito em trâmite no STJ. Tais elementos, de acordo com ele, fundamentaram a instauração do PAD e o afastamento do magistrado.

Fonte: Jornal do Comércio RJ

30.04.2014

STF - Afastamento de desembargador - Manutenção

O Ministro Gilmar Mendes, do STF, negou pedido de liminar em mandado de segurança e manteve o afastamento do desembargador João José da Silva Maroja do Tribunal de Justiça do Pará, alvo de Procedimento Administrativo Disciplinar no CNJ.

Fonte: Conjur

02.05.2014

STF analisa competência para julgar Conselhos

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de uma questão de ordem e de um agravo regimental que vão delimitar quais os tipos de ação contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público que deverão ser processadas e julgadas pelos ministros da Suprema Corte.

Fonte: Jornal do Comércio RJ

06.05.2014

Órgão Especial do TJ-RJ se despede de Magistrado

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro despediu-se na sessão de ontem (05/05), por motivo de aposentadoria, o desembargador José Carlos de Figueiredo, 1º vice-presidente do TJ-RJ, que participou de sua última sessão do Órgão Especial. Na ocasião recebeu das mãos da Presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, a Medalha de Honra da Magistratura Fluminense. Em seu pronunciamento, o desembargador destacou os dignificantes e honrosos 38 anos do ofício da magistratura, e disse ainda que alcança de forma natural o final de sua trajetória, comparando-a a mutação permanente da matéria no universo, “assim deve ser tudo na vida”, concluiu o magistrado.

Fonte: Jornal do Comércio RJ

06.05.2014

ALERJ - TJ-RJ - Fundo de Reserva - Devolução das contribuições - Aprovação de projeto

A ALERJ aprovou o Projeto de lei 2.889/14, dos Poderes Executivo e Judiciário, que normatiza o reconhecimento do direito dos magistrados do Rio de Janeiro a obterem a restituição das contribuições que fizeram para o antigo Fundo de Reserva Especial (Lei 7.301/73).

Fonte: site da AMAERJ

ANDES Nº30 - Abril 2014

15.04.2014

STF -  Concessão de liminar  para manter dispositivos do Regimento Interno do TJ-MG

O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar em Mandado de Segurança, suspendendo os efeitos do ato do Conselho Nacional de Justiça que anulou dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que versavam a composição do Órgão Especial. Segundo o Relator Luís Roberto Barroso, o CNJ “pode e deve controlar as atividades-meio dos órgãos do Poder Judiciário, mas deve resistir à tentação de substituir ordinariamente as escolhas deles pelas suas”.

Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça

16.04.2014

TJ-RJ – Suspensão da eleição para o Órgão Especial – Questionamento

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, questionando a decisão do Conselho Nacional de Justiça que suspendeu a eleição para o Órgão Especial do tribunal. A controvérsia gira em torno da aplicação do quinto constitucional na composição do órgão e resultou de dúvida na interpretação da Resolução 16/2006 do CNJ.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF

22.04.2014

TST – Posse de desembargador como Ministro

O desembargador Douglas Alencar Rodrigues tomou posse como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, assumindo a vaga aberta em novembro do ano passado com a aposentadoria do Ministro Pedro Paulo Manus. O novo Ministro foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2005/2007.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TST

22.04.2014

TJ – BA -  Mutirão carcerário – Parceria com o CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia iniciou um mutirão carcerário em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. A finalidade é avaliar as sentenças envolvendo os detentos do sistema prisional do Estado. O mutirão deve ser estender até o dia 16 de maio e nesse período será verificada a concessão dos benefícios previstos na Lei de Execuções Penais.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ – BA

22.04.2014

STF – Desembargador aposentado compulsoriamente – Negativa de liminar

O Supremo Tribunal federal negou o pedido de liminar no mandado de segurança impetrado pelo desembargador  Megbel Abdala Tanus Ferreira do Tribunal de Justiça do Maranhão, aposentado compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça em processo administrativo disciplinar.

Fonte: JusBrasil

23.04.2014

TRT - MT -  Abertura de concurso  para juiz substituto

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) abriu concurso para o preenchimento de duas vagas para o cargo de juiz substituto. A primeira etapa está prevista para o dia 20 de julho e as inscrições podem ser feitas até o dia 21 de maio, pessoalmente na Secretaria da Comissão de Concurso ou pelo “site” do TRT-23.

Fonte: Conjur

23.04.2014

STF – Negativa de seguimento a recurso interposto por juiz do TJ-RJ

O Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo juiz Antônio  Marreiros da Silva Melo Neto,  titular da 6ª Vara Cível de São Gonçalo. O caso teve início em agosto de 2004, quando foi solicitada ajuda a um funcionário do prédio para conter um vazamento na unidade em que o magistrado reside. Alegando ausência de permissão da síndica, houve negativa, originando discussão com o empregado, que segundo o juiz, passou a chamá-lo de “cara” e “você”, ignorando o pedido do mesmo de que o tratasse por “senhor” ou “doutor”. A 9ª Câmara Cível do TJ-RJ, por maioria, havia dado ganho de causa ao juiz, na demanda por ele ajuizada.

Fonte: Conjur

24.04.2014

STF -  CPI da Petrobrás – Instauração – Concessão de liminar

A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu  medida liminar determinando a instauração no Senado de uma CPI para apurar exclusivamente as denúncias de irregularidades na Petrobrás, acatando o pedido de senadores da oposição.

Fonte: JusBrasil