Câmara aprova “PEC da Bengala” para todos os servidores públicos

O desembargador e presidente em exercício da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno, viajou na última terça-feira (22/09), para acompanhar de perto a votação do Projeto de Lei Complementar nº 124/2015, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios.

Bartolomeu Bueno sempre defendeu que o benefício da “PEC da Bengala”, que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros Tribunais Superiores, aprovada recentemente pela Câmara Federal, fosse estendido a todo o funcionalismo público, em especial para a magistratura.

Nesta quarta-feira (23) a Câmara dos deputados aprovou a referida Lei Complementar, por 335 votos a favor e 32 contra. O Projeto proposto pelo senador José Serra (PSDB), a regra, valerá para todos os funcionários ocupantes de cargos efetivos no país, incluindo autarquias e fundações, assim como membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.

O Desembargador Bartolomeu Bueno (TJPE) foi eleito em chapa única hoje para presidir a ANDES – Triênio 2015/2018. A posse da nova diretoria está prevista para a última semana do mês de Novembro próximo.

Segue abaixo a relação da nova Diretoria:

Presidente: Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais - TJ/PE

1º. Vice Presidente: Desa. Cleonice Silva Freire – TJ/MA

2º. Vice Presidente: Des. Márcio Vidal – TJ/MT

3º. Vice Presidente: Des. Luiz Eduardo Guimarães Rabello - TJ/RJ

Vice Presidente Executivo: Des. Jurandir de Souza Oliveira – TJ/SP

1º. Secretário: Des. Eduardo Augusto Paurá Peres – TJ/PE

2º. Secretário: Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira – TJ/PE

3º. Secretário: Desa. Helena Goldenzon Bekhor – TJ/RJ

1º. Tesoureiro: Des. Alberto Nogueira Virginio – TJ/PE

2º. Tesoureiro: Des. Fernando Fernandy Fernandes – TJ/RJ

Conselheiros:

Agenor Ferreira de Lima Filho – TJ/PE

Cláudio Jean Nogueira – TJ/PE

Antônio Carlos Alves da Silva – TJ/PE

Itabira de Brito Filho – TJ/PE

José Carlos Patriota Malta – TJ/PE

Maria Helena Cisne – TRF 2

Walter Felipe D'Agostino – TJ/RJ

Valeria Garcia da Silva Maron – TJ/RJ

José Geraldo Antônio – TJ/RJ

Ronald dos Santos Valladares – TJ/RJ

Conselho Fiscal:

Josué Antônio Fonseca de Sena – TJ/PE

Antônio Fernando do Amaral e Silva – TJ/SC

Antônio Fernando Araújo Martins – TJ/PE

Suplentes:

Roberto Guimarães – TJ/RJ

Renato Simoni – TJ/RJ

Alfredo Sérgio Magalhães Jambo – TJ/PE

TRT-RJ – Desembargador – Aposentadoria compulsória

O desembargador Nelson Tomaz Braga, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-RJ) encerrou a carreira da magistratura, por força da aposentadoria compulsória. Foi Presidente no biênio 2003/2005 e se despediu em sessão prestigiada por magistrados e autoridades do Poder Judiciário.

Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça

CNJ – Justiça Restaurativa no país – Grupo de trabalho - Solução de conflitos

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, criou um grupo de trabalho para desenvolver estudos e propor medidas para contribuir com o desenvolvimento da Justiça Restaurativa no país, método alternativo de solução de conflito, que pode ser aplicado em qualquer etapa do processo criminal. O grupo foi instituído pela Portaria 74/2015 e conta com representantes do CNJ e magistrados de diversas regiões brasileiras. O Tribunal de Justiça da Bahia se prepara para criar núcleo da Justiça Restaurativa de segundo grau, a ser composto por desembargadores e demais magistrados. O primeiro grau já conta com cinco núcleos.

Fonte: Conjur