O Poder Judiciário estadual perdeu duas figuras exponenciais da magistratura: os Desembargadores Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira (novembro/2014 – aposentado desde 2012) e Nilton Mondego de Carvalho Lima (outubro/2014 – aposentado desde 2004).
O Conselho Nacional de Justiça vai impedir que juízes e desembargadores atuem em ações defendidas por escritórios de advocacia nos quais seus parentes sejam sócios ou associados. A questão será regulamentada por norma a ser redigida pela Corregedora Nacional da Justiça, Ministra Nancy Andrigui. O art.134 do CPC já veda essa participação, mas segundo a O.A.B. há casos de participação indireta.
Fonte: JusBrasil
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro inicia no dia 24/11 a Semana Nacional da Conciliação, já estando pautados pelo menos 800 processos na Comarca da capital. No mesmo dia haverá o lançamento de cartilha contendo explicações sobre o funcionamento desse método alternativo de solução de litígios. A cartilha foi elaborada pelo TJ-RJ em parceria com as Organizações Globo e tem por objetivo disseminar a cultura da mediação e da conciliação, eleita uma das prioridades do Tribunal de Justiça do Rio.
Fonte: Conjur – Giselle Souza
A Secretaria de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), atendendo à solicitação do juiz Sérgio Vaisman, diretor do Fórum de Recife, promoveu curso de proteção à vida a nove magistrados de primeiro e segundo graus, tendo sido a capacitação dividida em dois módulos. O curso teve por objetivo desenvolver habilidades necessárias à autodefesa em situações de risco.
Fonte: JusBrasil
O reajuste do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal previsto no Projeto de Lei nº 7.917/2014 (que aumenta o teto do funcionalismo, a partir de janeiro/2015) obteve parecer favorável do relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Mário Feitoza (PMDB-CE). O relatório está na pauta de votação da próxima reunião (dia 12).
A PEC 63, outro importante pleito da magistratura nacional, que restabelece o Adicional por Tempo de Serviço (ATS, atual VTM) também está pronta para entrar em pauta no Senado.
Fonte: AMAERJ – Assessoria de Imprensa