Des. Luiz Eduardo Rabello cumprimenta o Presidente do Tribunal de Contas do Município do RJ na Entrega do Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal.

Des. Luiz Eduardo Rabello e a Presidente do TJRJ – Leila Mariano na Entrega do Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal no TCM RJ.

Câmara dos Deputados – Projetos de reajuste salarial – Aprovação em Comissão

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou os projetos de lei 7917/14 e 7918/14 que aumentam em 21,9% o salário dos Ministros do STF e do Procurador-Geral da República, a partir de janeiro/2015. O valor é usado como teto salarial do funcionalismo público e terá impacto em todo o Judiciário.

Fonte: Câmara dos Deputados

PEC 457/2005 – Manifestação favoráveis e contrárias

Associações de juízes contrárias à PEC 457 conhecida como a PEC da Bengala, que altera de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos Ministros do STF, TCU e Tribunais Superiores, acusaram de casuísmo a volta ao debate, como forma de evitar que o Partido dos Trabalhadores nomeie 10 dos 11 integrantes do Supremo, até o fim do mandado da Presidente Dilma Rousseff (Informações do jornal Valor Econômico).

Por sua vez, o jornal Folha de São Paulo afirmou, em editorial, haver razões para apoiar a aprovação da PEC, com sua ampliação para todo o funcionalismo público. A medida não só é possível, conclui, como também desejável, para evitar o colapso do sistema previdenciário.

Fonte: Conjur