Acaba de ser aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar nº 274 que abrange a todos os servidores públicos do Brasil a aposentadoria compulsória aos 75 anos, sendo extensivo aos desembargadores dos tribunais. O projeto segue hoje ainda para votação na Câmara dos Deputados.
Os desembargadores do TJ-RJ, em sessão do Tribunal Pleno realizada em 22/06, escolheram para o preenchimento de duas vagas eletivas do Órgão Especial, da classe de carreira, os desembargadores José Carlos Maldonado de Carvalho e Antônio Saldanha Palheiro. As vagas decorreram da aposentadoria dos desembargadores Roberto de Abreu e Silva e Henrique Carlos de Andrade Figueira. Para suplência foram eleitos os desembargadores Gabriel de Oliveira Zéfiro e Antônio José Ferreira Carvalho. Na mesma sessão foi aprovada a inclusão do desembargador José Roberto Portugal Compasso como membro da Comissão Mista de Comunicação Institucional, composta pelos desembargadores Fernando Foch, Wagner Cinelli de Paula Freitas e Patrícia Ribeiro Serra Vieira.
Fonte: AMAERJ Notícias
O Projeto de Lei Complementar do Senado nº 274/2015, de autoria do senador José Serra, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e seguiu em regime de urgência para o Plenário. Está incluído na pauta da próxima quarta-feira (dia 24/06). O senador Randolfe Rodrigues, a pedido de uma determinada entidade, apresentou emenda supressiva para excluir os membros do Poder Judiciário do referido projeto em face da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIN proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). No entanto, acreditamos, pelos trabalhos realizados, que a emenda será rejeitada e o projeto aprovado por expressiva maioria.
A COMISSÃO ELEITORAL NOMEADA EM 09/03/2015 ESTÁ RECEBENDO CANDIDATURAS ATRAVÉS DE CHAPAS ATÉ O DIA 25/06/2015.
AS ELEIÇÕES SERÃO REALIZADAS EM 25/08/2015 E O MANDATO TERÁ INÍCIO EM 25/11/2015.
ATENCIOSAMENTE,
LUIZ EDUARDO RABELLO
PRESIDENTE NACIONAL
