28.01.2013-

 Tribunais Superiores – Projetos de alteração do sistema de indicação de seus membros- Avaliação pelo Senado

         O Senado Federal deverá avaliar os projetos de alteração do sistema de indicação dos membros para os Tribunais Superiores do país. As indicações têm provocado debates sobre a conveniência de serem estabelecidas novas regras, já havendo propostas de emenda constitucional dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Pedro Taques (PDT-MT).

Fonte: Conjur –

25.01.2013 –

 CNJ -Tribunais de Justiça – Prestação jurisdicional durante a Copa do Mundo –

         Em fevereiro, deverão ser apresentados ao Conselho Nacional de Justiça, pelos Tribunais de Justiça das cidades que sediarão eventos da Copa do Mundo, seus planos para a prestação jurisdicional, em casos decorrentes desses eventos. Os atendimentos deverão ser feitos nos aeroportos, estádios e locais de grande aglomeração de público.

Fonte: JusBrasil –

CNJ- Censo do Judiciário em todo país - Realização –

     O Conselho Nacional de Justiça deverá decidir, até o mês de fevereiro, sobre a realização de um censo do Judiciário em todo país. O objetivo é conhecer a situação socioeconômica dos juízes e servidores da justiça, o que propiciará a avaliação da conveniência de adoção de cotas para o ingresso na magistratura.

Fonte: Portal G1 –

24.01.2013-

CNJ- Concurso para ingresso na magistratura – Regras - Proposta de alteração-

         O Conselho Nacional de Justiça instituiu um grupo de trabalho, coordenado pela juíza Morgana Richa, ex-conselheira, para estudar as regras destinadas aos concursos para ingresso na magistratura, inseridas na Resolução nº75/2009. Uma das sugestões é no sentido de tornar nacional a fase objetiva do concurso, o que decorre de pedido dos próprios tribunais. Será também posta em discussão a possibilidade de as escolas nacionais da magistratura serem encarregadas da primeira etapa do certame.

Fonte: AMAERJ Notícias -

23.01.2013 –

 TJ-SP- Redução do horário de expediente-Pedido de revogação por entidades representativas da advocacia –

         O Tribunal de Justiça de São Paulo alterou o horário de expediente, contra o que se insurgiram entidades representativas da advocacia, pedindo a revogação da medida. Sem a obtenção de resposta, consideram a possibilidade de recorrer ao Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: JusBrasil -