06.12.2012 –

TJ-CE- Mutirão em Varas Cíveis de Fortaleza - Cobrança do DPVAT-

         Terminou o mutirão realizado em cinco Varas Cíveis de Fortaleza (Forum Clóvis Bevilaqua), pelo Tribunal de Justiça do Ceará, envolvendo 621 processos de cobrança do seguros de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT). Foi colocada à disposição uma equipe médica para fazer as avaliações clínicas que se apresentem necessárias.

Fonte: Jornal do Commercio – Direito & Justiça -

05.12.2012 –

TRT-9ª Região –Concurso público para a área judiciária e administrativa –Abertura das inscrições –

         O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná – abriu concurso público para 23 vagas na área judiciária e administrativa e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e médio. As inscrições se encerram no dia 21 de dezembro, estando prevista a realização das provas para 03 de fevereiro/2013.

Fonte: Conjur –

03.12.2012 –

CPP – Alteração para computar o tempo de prisão do condenado –

         Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.736/12 que determina a consideração da detração pelo juiz, quando do proferimento da sentença condenatória, o que significa a alteração do Código de Processo Penal, para que seja computado na pena privativa cominada, o tempo de prisão provisória, administrativa ou de internação do condenado. O texto entrou em vigor na data da publicação.

Fonte: JusBrasil-

TJ-SP – Peticionamento eletrônico junto às Varas Cíveis - Obrigatoriedade- Obtenção de liminar do CNJ para dilação do prazo –

         O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tornou obrigatório o peticionamento eletrônico, para as ações distribuídas às 45 Varas Cíveis Centrais do Fórum João Mendes Junior, mediante a aquisição de certificado digital padrão ICP-Brasil pelos advogados. Atendendo a Pedido de Providências da Seccional da OAB, do IASP e AASP, o Conselho Nacional de Justiça deferiu liminar para que as petições por meio de papel sejam aceitas até fevereiro.

Fonte: JusBrasil –

TJ-RJ- Eleição pelo Plenário da nova administração-

         O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro elegeu sua nova administração. Para Presidente foi eleita a Desembargadora Leila Mariano, com 161 votos, sendo a primeira mulher a ocupar o elevado cargo, para o biênio 2013/2014. Como Corregedor- Geral foi escolhido o Desembargador Valmir de Oliveira Silva e para as 1ª, 2ª e 3ª Vice-Presidências foram eleitos, respectivamente, os Desembargadores Nascimento Antonio Povoas Vaz, Nametala Machado Jorge e Nilza Bittar.

Fonte: AMAERJ Notícias-

30.11.2012

STF – Posse de novo Ministro –

         Em solenidade rápida, tomou posse como novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, antes ministro do STJ, desde 2003. É o terceiro indicado pela Presidente Dilma Rousseff e assumiu a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou em agosto deste ano.

Fonte: JusBrasil -