STF – Aumento do Judiciário – Inclusão na proposta orçamentária de 2013-Concessão da medida liminar-
O Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal, em sede de Mandado de Segurança, concedeu liminar para que o Congresso Nacional inclua no projeto de lei orçamentária de
Fonte: Conjur –
TJ-SP – Semana Nacional da Conciliação - 86% de acordos – Rio de Janeiro-
Em dois dias da Semana Nacional de Conciliação, a justiça paulista designou 950 audiências pré-processuais, logrando a realização de 218, com a homologação de 189 acordos e pagamentos que alcançaram a cifra de R$435.796,68. No Rio de Janeiro, o balanço parcial foi positivo, obtidos mais de 60% de acordos.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-SP-
TRF-4 – Posse de nova Desembargadora pelo critério de merecimento -
No Plenário do Tribunal Regional da 4ª Região, situado
Fonte: Conjur –
Jornada de Direito Civil –Recebimento de propostas de enunciados pelo CJF-
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) abriu inscrições para o recebimento de propostas de enunciados a serem discutidos na sexta edição da Jornada de Direito Civil, prevista para março/2013. Segundo o Ministro aposentado do STJ, Ruy Rosado de Aguiar Jr, que é o coordenador científico das jornadas, as mesmas têm colaborado para a análise científica do Direito Civil.
Fonte: Conjur -
Greve dos Juízes Federais e Trabalhistas –Boicote da Semana Nacional de Conciliação – Posição da ANDES -
Os juízes federais e trabalhistas, liderados por suas entidades de classe, AJUFE e ANAMATRA, decidiram por entrar em greve nos dias 07 e 08/11, externando a insatisfação com a negativa do governo federal à revisão dos subsídios dos magistrados. A paralisação foi aprovada pela Associação Nacional dos Magistrados – ANDES – através de carta enviada pelo Presidente Luiz à AJUFERJES – Associação dos juízes federais do Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Os magistrados, ainda como forma de protesto, incluiram no movimento, o boicote à Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006.
Fonte: Jornal do Commercio - Direito&Justiça –
Novo CPC – Votação do parecer na Câmara dos Deputados-
A votação do parecer do novo Código de Processo Civil se encontra marcada para o próximo dia 13/11, data indicada em acordo feito pelos Deputados da comissão especial encarregada do projeto, já aprovado pelo Senado em 2010.
Fonte: Conjur -