TSE – Instalação de Comissão de Estudos sobre Contas Eleitorais e Partidárias-
A Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Carmen Lúcia, instalou no dia 23/10, a Comissão de Estudos sobre Contas Eleitorais e Partidárias, que será responsável por apresentar propostas para o aperfeiçoamento do sistema de prestação de contas dos partidos políticos e candidatos. A Comissão é composta por cinco integrantes e coordenada pelo advogado Marcello Cerqueira.
Fonte: Conjur –
CNJ – Forum Nacional de Precatórios – Instalação –
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça será instalado
Fonte: Jornal do Commercio – Direito e Justiça
Prisão especial - Projeto para extinção – Votação pelo Plenário do Senado-
O projeto de lei que extingue a prisão especial para integrantes do Poder Judiciário e Ministério Público, apresentado pelo então senador Marcelo Crivella, agora Ministro da Pesca, está incluído entre as matérias prontas para votação pelo Plenário do Senado, podendo ser examinado a partir da próxima semana.
Fonte: Agência Senado -
TJ-RJ- Posse de novo Desembargador –
No dia 22/10 tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o juiz Carlos Eduardo Freire Roboredo, titular da 1ª Vara Criminal de Niterói. A promoção se deu por antiguidade, na vaga aberta com a aposentadoria do Desembargador Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira.
Fonte: AMAERJ –
TJ-RJ- Modelo de segurança – Exemplo para os demais Tribunais-
O Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Presidente de Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, anunciou, durante palestra sobre Segurança Institucional no 93º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que o modelo de segurança utilizado pelo Tribunal fluminense servirá de exemplo para os demais, tendo sido adotado, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Rondonotícias –
CNJ- Processo eletrônico – Regulamentação –
O Conselho Nacional de Justiça abriu consulta pública com vistas à regulamentação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) por ele desenvolvido. A minuta estará aberta até 31 de outubro para colheita de opiniões. A regulamentação se faz necessária para evitar os entraves que prejudicam a atividade jurisdicional, atingindo também advogados, defensores e promotores, com repercussão negativa para os cidadãos.
Fonte: Conjur –
STJ – Magistratura – Lista de antiguidade baseada no tempo de serviço –
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sede de Mandado de Segurança relatado pelo Ministro Teori Zavascki, e interposto por juízes federais contra decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu, por maioria, ser o tempo de serviço e não a classificação no concurso, o critério para a ordem de figuração na lista de antiguidade na magistratura. Somente em caso de empate, a classificação deverá ser levada em conta.
Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ-
TRT-12ª Região – Processo eletrônico –
O Tribunal Regional de Trabalho da 12ª Região (SC) divulgou as configurações necessárias dos computadores para utilização do Processo Judicial Eletrônico. Atualmente o PJe somente é compatível com o sistema operacional Windows, na versão XP ou superiores, sendo recomendado o Firefox como navegador.
Fonte:Conjur –
TJ-MG- Processo Judicial Eletrônico – Implantação –
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem como prioridade, segundo seu Presidente, Desembargador Herculano Rodrigues, a implantação até 31 de agosto de 2013, do processo judicial eletrônico na segunda instância. O objetivo é a agilização dos processos e o contato instantâneo com os advogados e membros do Ministério Público, como afirmado pelo 1º Vice-Presidente daquela Corte, Desembargador Almeida Melo.
Fonte: Conjur -