20.09.2012

STJ – Convocação de Desembargadores do Paraná e Sergipe-

O Superior Tribunal de Justiça convocou os Desembargadores Jonny de Jesus Campos Marques, do Paraná e Marilza Maynard Salgado de Carvalho, de Sergipe, para integrarem a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Penal. A convocação foi aprovada no dia 19/09, pela Corte Especial do STJ.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ –

STJ – Sabatina no Senado do novo Ministro indicado para o STF-

Foi marcada para o dia 25/09, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado, a sabatina do novo Ministro Teori Zavascki, indicado pela Presidente Dilma Rousseff  para ocupar no Supremo Tribunal Federal a vaga criada em face da aposentadoria do Ministro Cezar Peluso.

19.09.2012

STJ- Registro Civil – Mudança do nome com a inclusão de mais um sobrenome – Possibilidade –

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade da mudança do nome de uma menor, para a inclusão do  sobrenome da mãe, com isso alterando o registro civil da requerente, representada na ação pelo pai. A procedência do pedido decorreu da inexistência de prejuízo à estirpe familiar, tendo amparo no art.56 da Lei 6.015/73.

18.09.2012

TRF-4 – Concurso público para juiz federal – Inscrições preliminares –

No dia 17/09 começaram as inscrições preliminares para o 15º concurso público para provimento do cargo de juiz federal substituto da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), sendo oferecidas cinco vagas, acrescendo-se as que surgirem durante o prazo de validade do concurso. O período de inscrições se encerra no dia 16 de outubro.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF-4 -

STJ- Locação – Fiança - Novo ajuste entre credor e devedor- Extinção da garantia-

Com base na interpretação restritiva que deve ser dado ao contrato de fiança, nos termos do art.1483 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, seguindo o voto do Ministro Relator, Luis Felipe Salomão, expressou o entendimento no sentido da extinção da garantia, em caso do fiador não ter anuído ao novo ajuste firmado entre o credor e devedor, com dilação do prazo para pagamento da dívida.

Fonte: JusBrasil-

PEC 204/2012 – Indicação ao quinto constitucional- Alteração-

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 204/2012, que altera as regras para a indicação ao quinto constitucional (constituído por advogados e membros do Ministério Público) será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Pela PEC, as listas tríplices serão escolhidas pelos próprios órgãos de classe e enviadas diretamente ao Executivo. O objetivo do quinto constitucional é dar representação da classe nos tribunais, segundo o Presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, considerando positiva a proposta.

17.09.2012-

CNJ – Pesquisa sobre as práticas de gestão – Adiamento do prazo para as respostas –

O Conselho Nacional de Justiça adiou o prazo final para que sejam enviadas pelos tribunais as respostas à pesquisa sobre as práticas de gestão adotadas. O questionário tem por finalidade verificar o nível de adesão a essas práticas estabelecidas por meio da Resolução 70 de 18 de março de 2009. Os resultados deverão ser divulgados em novembro, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Fonte: Conjur –

TJ-RJ – Realização de mutirão- Obtenção de 91% de acordos-

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizou no dia 14/09, mais um mutirão do Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, que resultou na realização de 91% de acordos, resolvendo as demandas. O mutirão foi reforçado com a participação nas audiências, dos juízes aprovados e recém-empossados no Tribunal.

Fonte: Jornal do Commercio – Direito e Justiça -