19.06.2012

19.06.2012-

Novo Código Penal – Conclusão dos trabalhos da comissão de juristas –

A comissão de juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo Código Penal, presidida pelo Ministro Gilson Dipp, encerrou seus trabalhos, estando marcada para o dia 27 próximo a entrega ao Senado Federal. O relator, Procurador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, revelou a preocupação em manter a numeração dos tipos penais conhecidos da população, como os arts. 121 (homicídio), 157 (roubo) e 171 (estelionato).

Fonte: Conjur –

STJ -  Eleição para a Presidência –Voto secreto  e maioria absoluta-

Está prevista para o próximo dia 28 a eleição, por voto secreto e com a presença de no mínimo 2/3 dos membros do Tribunal, do novo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, atualmente presidido pelo Ministro Ari Pargendler. Na mesma sessão do Pleno será escolhido o Vice-Presidente, também para o biênio 2012-2014. O cargo atualmente é exercido pelo Ministro Felix Fischer.

Fonte: Jornal do Commercio -

16.06.2012-

16.06.2012-

TRT-RS – Semana Nacional da Execução Trabalhista - Homologação de acordos –

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul homologou acordos que somaram R$30,5 milhões, nos dois graus de jurisdição, durante a 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, cujo gestor regional, Juiz Ricardo Fioreze, avaliou como positivo o resultado obtido com as conciliações. A iniciativa foi instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Fonte: TRT–RS- Assessoria de Imprensa

14.06.2012 –

14.06.2012 –

STF- ADI dos precatórios – Julgamento –Retomada-

O Supremo Tribunal Federal se reunirá no dia 14/06, para tratar da retomada do julgamento, suspenso em out/2011, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.357) que questiona a Emenda Constitucional 62, conhecida como a do “calote”, por ter prolongado para quinze anos o prazo de liquidação dos precatórios, reservando percentuais mínimos para os pagamentos, nos orçamentos dos Municípios e Estados.

13.06.2012-

13.06.2012-

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de  Janeiro – Novos membros do Órgão Especial – Eventos sobre o meio-ambiente –Código Florestal -

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro elegeu os Desembargadores Nagib Slaibi Filho, Adriano Celso Guimarães e Cláudio de Mello Tavares como os novos integrantes do Órgão Especial.

O Tribunal sediará eventos mundiais sobre o meio-ambiente, como o Colóquio Judicial Rio+20 de Direito Ambiental. Em 17/06 ocorrerá no Tribunal Pleno o seminário sobre o Novo Código Florestal.

Fonte: Boletim AMAERJ de Notícias –