STJ- CDC - Ministro defende norma para publicidade infantil –
Durante a audiência pública da comissão temporária que examina a reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça e que presidiu a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma daquele Código, manifestou sua posição no sentido da necessidade de haver norma específica para a publicidade infantil.
Fonte: JusBrasil-
CNJ- Controle da interposição de recursos-
Está prevista para o dia 16/10, a aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça de resolução determinando que o Tribunais federais e estaduais criem grupos de trabalho para acompanhamento dos temas com repercussão geral reconhecida pelo STF ou julgados como recurso repetitivo pelo STJ. Segundo noticiado, por falta de informações, alguns tribunais enviam a essas Cortes processos semelhantes aos discutidos como repercussão geral ou como repetitivos.
Fonte: Conjur –
Novo CPC – Debate sobre penhora de salário –
A Comissão especial do novo Código de Processo Civil (PL 8046) debate sobre a possibilidade de penhora de parte do salário, para a quitação de dívidas. O tema é bastante polêmico e deverá ser questionado por parlamentares, durante encontro a ser realizado no Plenário 13, em 16/10.
TRT-4ª Região – Posse de Desembargadoras -
Duas novas Desembargadoras tomaram posse no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, sediado
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-4
STF e CNJ – Posse do novo Presidente em novembro-
No dia 22 de novembro próximo, o Ministro Joaquim Barbosa assume a Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, realizando-se a solenidade, no Plenário da Corte, a partir das 15 h. Será o 44º desde a República. O STF teve sua atuação exaltada no 92º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Macapá.
Fonte: Conjur –
TRT-RJ - Avaliação de desempenho pelo IDJus –
Segundo avaliação do Índice de Desempenho da Justiça (IDJus), o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região) ficou em terceiro lugar, dentre os 24 TRTs. Em segundo ficou o TRT de Minas Gerais (3ª Região), figurando em primeiro, de acordo com o método utilizado, o TRT de Goiás (18ª Região).
Fonte: TRT-1ª Região –