26.09.2012-

STJ- Relevância de questão federal –Proposta de Emenda Constitucional-

         A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 2019/2012 – teve origem em proposta aprovada pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça em março do corrente ano, sendo enviada ao Legislativo para exame de sua admissibilidade pela CCJC. De acordo com o Ministro Feliz Fischer, a referida PEC consiste em retomada da Corte ao seu propósito constitucional, uma vez que a parte recorrente ficaria obrigada a demonstrar no recurso a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso.

Fonte: Conjur -

24.09.2012

STF – Conflitos federativos - Criação de foro permanente para a conciliação –

         A iniciativa do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de reunir procuradores estaduais e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) resultou na criação do Foro Permanente de Mediação de Conflitos Federativos, voltado para a solução extrajudicial destes.

Fonte: Jornal do Commercio – Direito & Justiça

24.09.2012

STJ- Homenagem ao Presidente Felix Fischer no Paraná –

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Felix Fischer foi homenageado no Estado do Paraná, por várias entidades, que congregam membros da comunidade jurídica, como advogados e magistrados. Presente ainda o senador Sérgio Souza, autor de proposta já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, de criação isolada do Tribunal Regional Federal naquele estado.

Fonte: JusBrasil-

STF – Conflitos federativos - Criação de foro permanente para a conciliação –

A iniciativa do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de reunir procuradores estaduais e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) resultou na criação do Foro Permanente de Mediação de Conflitos Federativos, voltado para a solução extrajudicial destes.

23.09.2012

TJ-RJ- Mutirão de Execução Cível e Fiscal – Realização-

Realizar-se-á no dia 24/09, no TJ/RJ, o primeiro Mutirão de Execução Cível e Fiscal, com o objetivo de liquidar a execução de 190 mil processos e garantir o pagamento devido ao credor. Na oportunidade, o Presidente do Tribunal, Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos anunciará a criação de dez Centrais de Dívida Ativa. O evento contará com a presença do novo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Francisco Falcão.