12.09.2012- CNJ- Tramitação de inquéritos e processos criminais – Recomendação- A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ publicou a Recomendação nº7, orientando os magistrados a darem prioridade à tramitação de inquéritos e processos criminais envolve

12.09.2012-

CNJ- Tramitação de inquéritos e processos criminais – Recomendação-

A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ publicou a Recomendação nº7, orientando os magistrados a darem prioridade à tramitação de inquéritos e processos criminais envolvendo indiciados, acusados, réus ou vítimas que tenham voluntariamente prestado colaboração à investigação policial ou ao processo criminal. As Corregedorias locais foram orientadas a verificarem, nas inspeções que realizam, se a prioridade está sendo seguida como recomendado.

Fonte: AMAERJ Notícias –

11.09.2012

11.09.2012-

CNJ- Prêmio Conciliar é Legal- 3ª edição-

O Prêmio Conciliar é Legal chega a sua terceira edição, com a ampliação do leque de premiados, uma vez que também serão contempladas as práticas surgidas nas Faculdades de Direito e na sociedade civil, através dos comitês de mediação. As inscrições se encerram no dia 29 de setembro.

Fonte: CNJ – Assessoria de Comunicação Institucional –

STF- Indicação de novo Ministro pela Presidente da  República –

A Presidente da República, Dilma Rousseff  indicou o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Teori Zavascki, para ocupar a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal pelo Ministro Cezar Peluso. O indicado nasceu em Santa Catarina, é mestre e doutor em direito processual e para assumir o cargo ainda precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e ter o nome aprovado pelo Plenário da Casa.

Fonte: JusBrasil –

TRF-4- Cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça-

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) em poucos dias deverá cumprir 90% de algumas das metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça. No que concerne à virtualização dos processos para garantir consulta, peticionamento e emissão de guia de recolhimento pela internet, a meta já está cumprida em toda a 4ª Região. É a Justiça mais virtual do país.

09.09.2012

09.09.2012-

STF – Escolha de seus futuros Ministros –Alteração do sistema-

Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional 44/2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), pela qual os futuros Ministros do Supremo Tribunal Federal serão escolhidos pelo Presidente da República, após lista sêxtupla formada por dois nomes indicados pelo Ministério Público Federal, dois pelo Conselho Nacional de Justiça, um da Câmara dos Deputados e um da ordem dos Advogados do Brasil.

05.09.2012

05.09.2012-

TRT-3ª Região- Processo Judicial eletrônico-

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) começou a utilizar o processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho, tendo sido a primeira ação trabalhista no Estado protocolada em segundos pela internet, durante a cerimônia de instalação do sistema. O Processo Judicial eletrônico foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça como o sistema virtual de tramitação dos processos no Poder Judiciário.

Fonte: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho-