CNJ - Afastamento de Juiz - Suspensão da decisão pelo STF –

25.02.2011-

CNJ - Afastamento de Juiz - Suspensão da decisão pelo STF –

                   O Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, em liminar concedida em Mandado de Segurança, suspendeu ato do Conselho Nacional de Justiça que afastou por dois anos, o Juiz mineiro Edilson Rodrigues, porque o magistrado, em sentença proferida em ação versando violência contra mulher, teria se manifestado contrário à Lei Maria da Penha, denotando discriminação contra as mulheres. Para o Ministro, as considerações foram tecidas de modo abstrato e por laudo técnico ficou comprovado possuir o juiz condições intelectuais e psicológicas para continuar na atividade judicante.

Fonte: JusBrasil –

Votos – Retificação após o julgamento – Impossibilidade –

24.02.2011-

Votos – Retificação após o julgamento – Impossibilidade –

                   A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela impossibilidade de retratação pelos desembargadores, de seus votos, após proferido o resultado do julgamento pelo Presidente do Colegiado. Segundo o STJ, o acórdão deve ser lavrado conforme o primeiro resultado proclamado, através do qual se encerra a prestação jurisdicional.

Fonte: Conjur

CNJ - Processo Judicial Eletrônico – Disponibilização-

21.02.2011-

CNJ - Processo Judicial Eletrônico – Disponibilização-

                   A Comissão de Infraestrutura e Tecnologia do Conselho Nacional de Justiça realizou sua segunda reunião, para discutir os detalhes do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que objetiva substituir  a utilização de papel nos processos, unificando o procedimento no Judiciário brasileiro.

Espera-se que o programa esteja disponível em todos os Tribunais, até 31 de março próximo. O Processo Eletrônico já funciona em toda primeira instância cível da Justiça Federal da 5ª Região, que atende a seis Estados do Nordeste.

Fonte: JusBrasil –

Colégio Permanente de Presidentes de TJs– Encontro Nacional –

20.02.2011-

Colégio Permanente de Presidentes de TJs– Encontro Nacional –

                   No Plenário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realizou-se o Encontro Nacional do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Na reunião foram discutidos vários temas como o regime de custas do Poder Judiciário e a questão da previdência complementar para magistrados. O próximo encontro deverá ocorrer na Bahia, entre os dias 12 e 14 de maio.

Fonte: JusBrasil –