Delaíde Mirandaé a mais nova Ministra do TST

24.03.2011

 

Delaíde Mirandaé a mais nova Ministra do TST

Delaíde Miranda Arantes será empossada solenemente nesta quinta-feira (24/3), às 17 horas, na sala de sessões solenes do Pleno. A ministra ocupa a vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Simpliciano Fernandes pelo quinto constitucional dos advogados.

Delaíde foi escolhida pelo ex-presidente Lula e nomeada pela presidente Dilma Rousseff, e já está no exercício do cargo desde 1° de março, sendo a sexta mulher do tribunal, que tem 27 ministros

 

Fonte: Conjur

Lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada em 2012

23.03.2011

 

Lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada em 2012

Por Rodrigo Haidar

o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (23/3), por seis votos a cinco, que a Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, não poderia ter sido aplicada em 2010 como decidiu o Tribunal Superior Eleitoral no ano passado. A maioria dos ministros decidiu que ao estabelecer novos critérios de inelegibilidades a lei interferiu claramente no processo eleitoral e, assim, feriu o artigo 16 da Constituição Federal. De acordo com a norma, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. 

Como foi reconhecida a repercussão geral do recurso julgado nesta quarta, os efeitos da decisão serão estendidos para todos os candidatos que tiveram o registro indeferido pela Justiça com base nas regras da Lei da Ficha Limpa.

 

Fonte: Conjur

Presidente da Anadep - André Castro - é reeleito - Escritórios/ Advogados brasileiros entre os preferidos do mundo - CNJ investirá R$ 180 milhões em tecnologia - Reforma do CDC tem ajuda de entidades do meio - TRF-4 define lista tríplice para vaga desemba

21.03.2011

 

Presidente da Anadep - André Castro - é reeleito

 

O Conselho Diretor da Associação Nacional dos Defensores Públicos foi eleito nesta segunda-feira (21/3) durante a Assembleia Geral Ordinária da entidade, em Brasília, reelegendo o presidente André Luís Machado de Castro. A principal luta da gestão será criar unidades do órgão em Goiás, Paraná e Santa Catarina, além de ampliar a presença nos outros estados.

O presidente declarou que o principal desafio da gestão será "adotar todas as medidas necessárias para alcançar a universalização do serviço da Defensoria Pública em todo o país".

 

Escritórios/ Advogados brasileiros entre os preferidos do mundo

 

A entidade Law Office promove uma enquete entre as principais empresas que contratam serviços de advocacia em todo o mundo, listadas por uma associação de diretores jurídicos, a Association of Corporate Counsel. Reúnem-se as respostas no “Client Choice Guide”, demonstrando as bancas e advogados mais indicados em cada categoria. No último dia 2 de março, nove advogados e um escritório brasileiros receberam a honraria em premiação feita em Londres.

Em sua sexta edição desde 2005, o prêmio elegeu 252 advogados e 49 escritórios indicados por mais de 2 mil clientes de todo o mundo.

 

CNJ investirá R$ 180 milhões em tecnologia

 

o Conselho Nacional de Justiça pretende investir R$ 180 milhões em equipamentos de informática no Projeto de Modernização Tecnológica do Judiciário, que visa nivelar a tecnologia dos tribunais do país.

Neste ano, o CNJ entregará aos tribunais R$ 68 milhões em equipamentos de informática, que foram comprados em licitações feitas em 2010, e ainda tem R$ 33 milhões do orçamento de 2011 reservados para tecnologia da informação e comunicação.

 

Reforma do CDC tem ajuda de entidades do meio

 

Uma comissão de especialistas em direito e política vai ajudar o Ministério da Justiça a analisar o impacto de propostas normativas relacionadas à proteção e à defesa do consumidor. O anúncio de reforma na última sexta-feira (18/3) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério e vai contar com o apoio de diversas entidades que atuam na área.

O Código de Defesa do Consumidor acaba de completar duas décadas de vigência. No início do ano, o Senado Federal instalou uma comissão de juristas que pretende, sobretudo, revisar pontos que tratam do supernedividamento e incluir menções ao comércio eletrônico.Uma das entidades que participará da eleboração da nova legislação é o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

 

TRF-4 define lista tríplice para vaga desembargador

 

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, escolheu, nessa última sexta-feira (18/3), os nomes que integram a lista tríplice para a vaga de desembargador pelo quinto constitucional da advocacia: Liliane Maria Busato Batista, Rogério Favreto e Oswaldo José Pedreira Horn.

A mais votada Liliane Maria Busato Batista, do Paraná, obteve 16 votos. Favreto, do Rio Grande do Sul, recebeu 15 votos. Oswaldo José Pedreira Horn, de Santa Catarina, fechou a lista, com 13 votos. A vaga se destina a atender o quinto constitucional da advocacia, decorrente da aposentadoria do desembargador federal Valdemar Capeletti.

 

 

Fonte: Conjur

Desembargador Roberto Ferreira Lins se despede - Processo eletrônico judicial é tema de curso para

21.03.2011

Desembargador Roberto Ferreira Lins se despede
do TRE-PE

O desembargador Roberto Ferreira Lins se despediu do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco na tarde desta sexta-feira (18). O ex-presidente aproveitou a presença do Min. Ricardo Lewandowsk e da entrega da medalha de mérito eleitoral Frei Caneca para agradecer à todos os servidores, amigos e presentes naquela ocasião pelo sucesso e transparência na presidência desta côrte durante dois anos. O desembargador ainda foi homenageado pelo amigo e corregedor do TRE-PE, desembargador Saulo Fabianne e pelo também amigo o desembargador Stênio Neiva Coelho.

Em dois anos no TRE-PE o desembargador Roberto Ferreira Lins se destacou pelos seus feitios. Ele aprovou e inaugurou a Ouvidoria e a nova sede da Escola Judiciária Eleitoral, aprovou a Resolução nº 130/2010 que regulamentou as remoções no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Apesar das enchentes no litoral sul, viabilizou as eleições nos municípios atingidos reimprimindo os títulos de todos nestas cidades. Durante o pleito, a votação do segundo turno foi 100% eletrônica e a do primeiro apenas 30 pessoas votaram no sistema manual. A apuração também atingiu recorde e antes das 22h todo o estado já havia sido apurado.

Homenagem

Na ocasião, o desembargador Roberto Lins leu o e-mail que os servidores das zonas e do Tribunal lhe mandaram e se emocionou.

"No momento em que Vossa Excelência se despede desta Corte Eleitoral não poderíamos nos furtar do dever de agradecer-lhe pela maneira transparente, justa e democrática como conduziu os destinos da Justiça Eleitoral durante o seu mandato.

Particularmente, como servidores das Zonas Eleitorais nos sentimos verdadeiramente gratos pelo empenho demonstrado na aprovação da Resolução nº 130/2010 que regulamentou as remoções no âmbito do nosso Tribunal, trazendo consigo o renascimento da esperança em meio a frustrações e desilusões coletivas.

Saiba, Senhor Presidente, que graças a sua contribuição efetiva hoje a realização de Concursos de Remoção transformou-se em prática rotineira na nossa Instituição. E esse é o seu maior legado.

Muito obrigado mesmo e que em sua vida profissional Vossa Excelência continue a fazer a diferença" .

História

O desembargador Roberto Ferreira Lins tomou posse no dia 18 de março de 2009, como membro do Tribunal Regional Eleitoral. Na ocasião, só poderiam disputar o cargo os dois membros oriundos da Corte do Tribunal de Justiça, ou seja, Alderita Ramos e o próprio Ferreira Lins.

A votação foi secreta e com a apuração o desembargador Roberto Ferreira Lins foi eleito presidente por cinco votos a dois.

O novo presidente Roberto Ferreira Lins, já tendo tomado assento na cadeira de presidente, pronunciou-se com discurso de improviso: "Tenho plena consciência da responsabilidade que me foi entregue e de zelar pela independência da Justiça Eleitoral. Já estive neste TRE há uma decada como juiz membro e corregedor. Posso apenas dizer que o meu passado é avalista do meu presente e do meu futuro. Agradeço a todos que estão aqui".

Fonte: Jus Brasil

 

Processo eletrônico judicial é tema de curso para
magistrados

Está sendo realizado hoje (21/3), na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, o "Curso sobre e-Proc v2 - Edição RS". Organizado pela Escola da Magistratura (Emagis) da corte, o curso começou pela manhã e segue até o final da tarde, na sala de cursos da escola.

O objetivo do encontro, dirigido a magistrados federais que atuam no Rio Grande do Sul, é apresentar os sistemas e-Proc v2, o processo eletrônico judicial da Justiça Federal, Gedpro (Gestão de processos) e Ceman (Central de Mandados), abordando aspectos normativos e técnicos.

O juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, presidente da Comissão para Aperfeiçoamento e Viabilização do Processo Judicial Eletrônico, e servidores da Diretoria de TI da corte fizeram a primeira palestra do curso, pela manhã, apresentando o e-Proc v2 e demonstrando funcionalidades e pendências do sistema.

Fonte: Jus Brasil

Ministro Luiz Fux lança livro sobre novo Código de Processo Civil no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

15.03.2011

Ministro Luiz Fux lança livro sobre novo Código de Processo Civil no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, lançará, na próxima quinta – dia 17/03 - no Salão Nobre do Tribunal de Justiça, a obra "O Novo Processo Civil Brasileiro”. O Ministro foi presidente da comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo CPC. Aprovado pelo Senado, o texto da nova lei está tramitando na Câmara dos Deputados.

Fonte: FATO NO RIO