CNJ - Dívida judicial – Proposta para pagamento com cartão de crédito –Dívida Ativa – Encontro de Desembargadores - Enunciado do CEDES do TJ-RJ-

09.05.2011-

 

CNJ - Dívida judicial – Proposta para pagamento com cartão de crédito –

 

         O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou proposta no sentido da possibilidade do pagamento de dívida judicial, através de cartão de crédito, agilizando assim a execução dos processos. A partir de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho do Pará inaugura um projeto-piloto para o uso de máquinas de cartão de crédito e débito em sessões de conciliação judicial. Autor do projeto é o Juiz-Auxiliar da Corregedoria do CNJ, Marlos Augusto Melek.

 

Fonte: Jus Brasil –

 

Dívida Ativa – Encontro de Desembargadores - Enunciado do CEDES do TJ-RJ-

 

          No I Encontro de Desembargadores Cíveis de 2011, promovido pelo Centro de Estudos e Debates (CEDES) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi aprovado o enunciado no sentido de não haver nulidade nas sentenças extintivas de execução fiscal prolatadas em bloco e lançadas no sistema, fundadas em pagamento do débito ou no cancelamento da certidão de dívida ativa. O Diretor-Geral do CEDES, Desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos informou a previsão, para os dias 15 e 16 de junho, respectivamente, do I Encontro de Desembargadores com competência em matéria criminal e o II Encontro de Desembargadores da área cível.

 

Fonte: AMAERJ Boletim de Notícias –

XII Congresso Jurídico Brasil-Alemanha-Inscrições abertas-

08.05.2011-

 

XII Congresso Jurídico Brasil-Alemanha-Inscrições abertas-

 

           Artur Bonifácio, Coordenador da Escola Nacional da Magistratura (ENM), convida a todos os magistrados para participar do XII Congresso Jurídico Brasil-Alemanha, promovido pela Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha (Sejubra), com o objetivo de incentivar o intercâmbio entre juristas alemães e brasileiros, na discussão de temas que interessam a ambos os países. O evento será realizado no Hotel Pirâmide Resort e Convention em Natal (RN).

 

Fonte: AMAERJ Boletim de Notícias -

TRT-RS – Cargos de Desembargador – Criação –ANDES -Encontro de Desembargadores e Conselheiros dos TCs –

06.05.2011-

 

TRT-RS – Cargos de Desembargador – Criação –

 

          Para fazer frente ao volume crescente de recursos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou no dia 04/05, proposta criando mais doze cargos de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS). Se o projeto de lei for aprovado, o tribunal gaúcho passará a contar com 48 desembargadores em seu quadro.

 

ANDES -Encontro de Desembargadores e Conselheiros dos TCs –

 

          Como noticiado pelo site JusBrasil Notícias, a Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) promoveu, no dia 18 de abril, na sede da FIESP, em São Paulo, o II Encontro de Desembargadores e Conselheiros dos Tribunais de Contas, com a presença de expoentes do mundo jurídico.

 

Fonte: JusBrasil -

CNJ- Horário de funcionamento do Judiciário –Resolução 130-TST – Acidente do trabalho – Prioridade aos processos -

04.05.2011-

 

CNJ- Horário de funcionamento do Judiciário –Resolução 130-

 

         A Resolução 130 do Conselho Nacional de Justiça alterou a Resolução 88, estabelecendo como regra geral que o atendimento ao publico nos tribunais deverá ser feito das 9h às 18 h, de segunda a sexta-feira, podendo entretanto, ser adotada a jornada de oito horas diárias, em dois turnos, com intervalo para almoço, “no caso de insuficiência de recursos humanos ou de necessidade de respeito aos costumes locais”. Os tribunais terão sessenta dias, a partir de 03/05, para se adaptarem à Resolução.

 

TST – Acidente do trabalho – Prioridade aos processos -

 

         Durante a solenidade de comemoração dos 70 anos da instalação da Justiça do Trabalho no Brasil, pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, foi assinada recomendação para que os juízes e desembargadores concedam prioridade à tramitação e julgamento dos processos relativos a acidente do trabalho.

 

Fonte: JusBrasil

Acesso à saúde - I Encontro do Comitê Estadual do Forum Nacional do Judiciário para a Saúde-

02.05.2011 –

 

Acesso à saúde - I Encontro do Comitê Estadual do Forum Nacional do Judiciário para a Saúde-

 

         No próximo dia 06 de maio, na Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre-RS, será realizado o I Encontro do Comitê Estadual do Forum Nacional do Judiciário para a Saúde. Esse Forum foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, em abril do ano passado, com o objetivo de debater questões relacionadas às ações judiciais na área de saúde. A palestra abordará o acesso à saúde do cidadão, retratando as dificuldades enfrentadas para a obtenção desse acesso.

 

Fonte: Conjur

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