Código de Processo Penal – Reforma-Aprovação-Reajuste salarial para o STF – Reserva de receita –

10.11.2010

Código de Processo Penal – Reforma-Aprovação-

                   Em votação simbólica, o Senado aprovou a reforma do Código de Processo Penal, que conta com mais de 700 artigos. Uma série de mudanças é contemplada na lei, como a criação do juiz de garantias – um segundo juiz que atuaria como investigador do processo, o que, segundo opinam alguns, causaria maior delonga na tramitação das ações penais.

Reajuste salarial para o STF – Reserva de receita –

                   O senador Gim Argello (PTB-DF), relator do Orçamento da União de 2011 revelou, segundo informado pelo Blog do Josias da “Folha de São Paulo”, que pretende reservar um pedaço da receita para custear um reajuste salarial para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Conjur

Pagamento de Precatórios – Mudança de regras pelo CNJ –

10.11.2010-

Pagamento de Precatórios – Mudança de regras pelo CNJ –

                  Após encontro nacional que reuniu advogados, membros do Ministério Público e representantes dos órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça decidiu alterar a Resolução 115, que regulamentou a Emenda Constitucional 62 de 2009, com o objetivo de facilitar o pagamento dos precatórios em todo o país, sendo a principal mudança a que diz respeito ao prazo para a quitação do débito, fixado no máximo de quinze anos, seja qual for o regime de pagamento (mensal ou anual). A Resolução também estabelece punições em caso de atraso.

Fonte: JusBrasil

Revista Eletrônica Consultor Jurídico – Proibição da divulgação de

09.11.2010–

Revista Eletrônica Consultor Jurídico – Proibição da divulgação de

decisões sigilosas do CNJ –

                   Decisão judicial (antecipação de tutela) emanada da 16ª Vara Cível do Forum Central da capital paulista proibiu a Revista Eletrônica Consultor Jurídico de noticiar decisão do Conselho Nacional de Justiça proferida em processo administrativo contra magistrado de São Paulo, por correr em caráter sigiloso. O processo foi aberto a pedido da Seccional paulista da Ordem dos  Advogados do Brasil.

Fonte: Conjur – Notícia extraída de texto de Alessandro Cristo

Tribunal de Justiça –Inauguração de prédios –

09.11.2010-

Fonte: Assessoria de Imprensa da AMAERJ-

Tribunal de Justiça –Inauguração de prédios –

                   No dia 08 de novembro, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Zveiter, inaugurou, na presença de várias autoridades do Estado e do Município, magistrados, advogados e os Presidentes da AMAERJ, Desembargador Antonio Cesar Siqueira e ANDES, Desembargador Luiz Eduardo Rabello, as Lâminas IV e V do TJ-RJe a obra de reforma e restauração do antigo Palácio da Justiça, situado na rua Dom Manuel, centro do Rio de Janeiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AMAERJ