Precatórios – Pagamento parcelado - Suspensão de dispositivo do ADCT –TJ-SP – Posse de quatro novos Desembargadores –Eleição para a AMB – Vitória do Desembargador Nelson Calandra-

26.11.2010-

 

Precatórios – Pagamento parcelado - Suspensão de dispositivo do ADCT –

 

                   O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu o dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que permitia o pagamento parcelado, em até dez anos, de precatórios pendentes na data da promulgação da Emenda Constitucional 30/2000. A decisão foi tomada após o voto de desempate do Ministro Celso de Mello e no bojo das medidas cautelares requeridas em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

TJ-SP – Posse de quatro novos Desembargadores –

 

                   No dia 25/11, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promoveu, na Sala da Presidência, quatro novos magistrados ao cargo de desembargador. São eles: Armando Camargo Pereira, José Fernando dos Santos Almeida, Mario Antonio Silveira e Marco Antônio Machado Pinheiro Cogan. A sessão solene será marcada oportunamente. Com a posse, o TJ-SP passou a contar com 356 Desembargadores.

 

Eleição para a AMB – Vitória do Desembargador Nelson Calandra-

 

                   O Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo,  Nelson Calandra, ex-Presidente da APAMAGIS, venceu as eleições para a Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros. A chapa 1 (Novos Rumos) foi eleita para compor o Conselho Consultivo e Fiscal da AMB, durante o triênio 20011/2013, com o total de 4.552 votos, representando 51,73% dos votantes (8,8 magistrados).

 

Fonte: Conjur

Inauguração do CCPJ-RJ – Leitura dramatizada de “Os Físicos”-

25.11.2010-

 

Inauguração do CCPJ-RJ – Leitura dramatizada de “Os Físicos”-

 

                   O Centro Cultural do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro foi inaugurado com a dramatização do texto “Os Físicos” do dramaturgo suíço, Friedrich Dürrenmatt, sendo o elenco formado por magistrados do TJ-RJ. Nos próximos 29 e 30 de novembro serão as apresentações para o público em geral ( para os convidados e público interno, a peça foi encenada nos dias 23 e 24 de novembro), realizando-se o espetáculo no Salão do Tribunal do Júri, localizado no recém inaugurado Palácio Histórico do Tribunal de Justiça.

 

Fonte: Boletim AMAERJ Notícias

Reunião de Colégio de Presidentes dos TREs – Avaliação das eleições-

25.11.2010-

 

Reunião de Colégio de Presidentes dos TREs – Avaliação das eleições-              

                   Nesta sexta-feira (26/11), o Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, participará em Campo Grande (MS), da 51ª Reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais, na qual será feito um balanço das eleições gerais de 2010, bem como o debate do projeto de reforma do Código Eleitoral, com o objetivo de aprimorar os mecanismos da Justiça Eleitoral.

 

Fonte: JusBrasil

Habeas corpus em favor de Desembargador Federal do TRF-4 afastado do cargo- Negativa de liminar pelo STF-

25.11.2010-

 

Habeas corpus em favor de Desembargador Federal do TRF-4 afastado do cargo- Negativa de liminar pelo STF-

 

                   O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar em habeas corpus impetrado por Dirceu de Almeida Soares, afastado preventivamente do cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com sede em Porto Alegre-RS), pelo Superior Tribunal de Justiça, acolhendo a denúncia do Ministério Público, quanto à prática dos crimes de estelionato qualificado, advocacia administrativa e formação de quadrilha. A defesa do magistrado pretendia a suspensão da ação penal e a recondução do mesmo ao cargo.

 

Fonte: Conjur

Conciliação – Homenagem do CNJ ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro-

24.11.2010

 

Conciliação – Homenagem do CNJ ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro-

 

                   O Conselho Nacional de Justiça prestará homenagem ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por sua colaboração no fortalecimento da conciliação como método de resolução de conflitos, disseminando a cultura do diálogo e equilíbrio das relações humanas. O I Prêmio Nacional da Conciliação será entregue no dia 06 de dezembro, às 20 h, em evento no Hotel Sofitel, situado no Rio de Janeiro.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ

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