Debate na EMERJ – Relação entre o Judiciário e a mídia –

08.11.2010-

Debate na EMERJ – Relação entre o Judiciário e a mídia –

                   No dia 12 de novembro haverá debate na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), a partir das 10h, tendo como tema a relação entre o Judiciário e os meios de comunicação, contando com a presença do jornalista Ancelmo Góis, colunista do “O Globo” e

de diversos membros do Poder Judiciário. O debate foi organizado pelo Forum Permanente de Direito à Informação e Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, presidido pelo Desembargador Fernando Foch, que atuou como jornalista por vinte anos, antes de ingressar na magistratura.

Fonte: Conjur

Justiça Federal – Novo Forum em Niterói

06.11.2010-

Justiça Federal – Novo Forum em Niterói-

                   Um novo Forum será construído, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), no centro de Niterói (RJ), para abrigar as quatro Varas Federais mistas e Vara de Execução Fiscal existentes nessa cidade e que atualmente funcionam em prédio adaptado. O imóvel será comprado com recursos do convênio firmado em 27 de novembro de 2009, entre aquele Tribunal e a Caixa Econômica Federal.

Fonte: JusBrasil

CNJ – Depoimento de crianças – Encontro na OAB

03.11.2010-

CNJ – Depoimento de crianças – Encontro na OAB-

                   O Conselho Nacional de Justiça e a ONG Childhood Brasil participam de encontro na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, realizado entre os dias 03 a 05/11, reunindo 180 juízes, promotores de justiça, defensores públicos, advogados e especialistas do Brasil, Argentina, Estados Unidos e Inglaterra, que tem por finalidade debater a tomada de depoimentos de crianças e adolescentes, vítimas de abuso sexual.

Fonte: Conjur

CNJ – Orçamentos - Grupo de apoio aos Tribunais - Lei dos Juizados Especiais completa 15 anos

02.11.2010-

CNJ – Orçamentos - Grupo de apoio aos Tribunais-

                   Por meio de Portaria, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, criou o Grupo de Apoio aos Tribunais (GAT), com o objetivo de auxiliar os Tribunais de Justiça, quando da elaboração de seus orçamentos junto ao Executivo e Legislativo. O órgão terá como primeira tarefa a melhoria da proposta enviada à Assembléia Legislativa pelo governo de São Paulo, considerando o expressivo corte do montante previsto pela justiça paulista.

Lei dos Juizados Especiais completa 15 anos –

                   A Lei 9.099 de 1995, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Estadual, completou quinze anos no dia 26/09, tendo os órgãos registrado altos índices de produtividade, pautados pela celeridade e desburocratização. Segundo o Presidente do Forum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, por serem baseados no Direito Anglo-Saxônico e Germânico, os Juizados permitem agilizar a solução dos conflitos, trazendo enormes benefícios à sociedade.

                   Atualmente, a competência dos Juizados Especiais para julgar determinadas causas, como as que tratam de indenização por danos materiais e morais, vem sendo debatida no Plenário do Supremo Tribunal, durante o julgamento de recursos extraordinários e agravos de instrumento (oriundos dos JEs que tramitam naquela Corte). A 3ª Turma do STJ, em recente decisão unânime, exarou o entendimento quanto a ser possível aos Juizados Especiais resolver disputas envolvendo perícias, admitindo ainda, o arbitramento da indenização acima de 40 salários mínimos, salvo a hipótese do art.3º, inciso IV da Lei 9.099/1995.

Fonte: Conjur