Nomeação de Desembargadores –

01-12-2010-

 

 Nomeação de Desembargadores –

 

                   O advogado André Emílio Ribeiro Von Melentovytch foi escolhido pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para ocupar a vaga do Desembargador Raul Celso Lins e Silva, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, estando prevista a posse, para o próximo dia 13 de dezembro. Também na tarde da última segunda-feira, o juiz federal Fausto Martins de Sanctis foi aprovado pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para o cargo de Desembargador do referido Tribunal. A integração do juiz ao colegiado deverá ser aprovada formalmente pela Presidência da República.

 

Fonte: Jornal do Commercio

Nota da ANDES

Nota da ANDES –

Previdência Social da Magistratura –

 

                   No dia 12 de novembro, o Presidente da ANDES, Desembargador Luiz Eduardo Rabello, compareceu ao V Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça, realizado em São Luis (Maranhão), proferindo palestra sobre a Previdência Social da Magistratura na atual legislação. Na ocasião foi feita detalhada exposição sobre a necessidade de revisão dos subsídios dos magistrados, para dar cumprimento ao disposto no art.37 da Constituição Federal.

IV Encontro Nacional do Judiciário – Evento a ser realizado no Rio de Janeiro-

28.11.2010-

 

IV Encontro Nacional do Judiciário – Evento a ser realizado no Rio de Janeiro-

 

                   O IV Encontro Nacional do Judiciário terá lugar no Rio de Janeiro, no Hotel Sofitel, durante os dias 06 e 07 de dezembro, reunindo Presidentes e Corregedores de todos os 91 Tribunais brasileiros. O objetivo do evento é a definição das estratégias de ação do Poder Judiciário para 2011. O Ministro Cezar Peluso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça e a Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, participarão do Encontro.

 

Fonte: Conjur

Contratos de planos de saúde – Aplicação do CDC –

27.11.2010

 

Contratos de planos de saúde – Aplicação do CDC –

 

                   Consolidando entendimento pacificado há tempos, nova Súmula (469) foi aprovada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabelecendo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde, mesmo que celebrados anteriormente à vigência do Código. De acordo com voto da Ministra  Nancy Andrighi, não se trata de retroatividade da lei, pois “dada a natureza de trato sucessivo do contrato de seguro-saúde, o CDC rege as renovações que se deram sob sua vigência”.

 

Fonte: Conjur

Criação de Núcleos de conciliação pelos Tribunais– Resolução do CNJ –

27.11.2010-

 

Criação de Núcleos de conciliação pelos Tribunais– Resolução do CNJ –

 

                   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Resolução instituindo a chamada Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, a ser implementada através da criação de núcleos permanentes de métodos consensuais para a solução de conflitos, além de centros judiciários com o mesmo objetivo. Tais núcleos deverão ser criados em 30 dias e os centros em quatro meses e para o desenvolvimento do programa, o CNJ estabelece que seja constituída uma rede formada por todos os órgãos do Judiciário, entidades parceiras, Universidades e instituições de ensino.

 

Fonte: JusBrasil

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