Lei da Ficha Limpa – Recurso de candidato –Posse de Desembargadores no TJ gaúcho –

22.10.2010

Lei da Ficha Limpa – Recurso de candidato –

         Foi colocado em pauta pelo Presidente do STF, Ministro Cezar Peluso, para julgamento na próxima quarta-feira (27/10), o recurso interposto pelo Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), contra a Lei da Ficha Limpa. Os votos obtidos pelo mesmo nas eleições do Pará, sendo o segundo candidato mais votado, foram considerados nulos, porque sua candidatura foi barrada pela Justiça Eleitoral.

Posse de Desembargadores no TJ gaúcho –

         O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul dará posse a quatro novos Desembargadores: Laís Ethel Corrêa Pias, que falará pelos empossados, José Conrado Kurtz de Souza, Eduardo João Lima Costa e Helena Marta Suarez Maciel. O discurso de saudação ficará a cargo do Desembargador Roberto Sbravati.

Fonte: Conjur

CNJ – Criação de banco nacional de ações coletivas

20.10.2010

CNJ – Criação de banco nacional de ações coletivas –

         O Conselho Nacional de Justiça pretende implantar um banco nacional de dados das ações coletivas, que reunirá informações sobre os processos coletivos em tramitação no país, dando assim maior efetividade à prestação jurisdicional. Um grupo de trabalho, instituído pela Portaria 198 do CNJ, coordenado pelo Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, é responsável por essa iniciativa e além da criação desse banco, vai propor, em parceria com os Tribunais, medidas que garantam o julgamento mais célere desses litígios, procurando evitar a recorrência de processos idênticos.

Fonte: JusBrasil

Consulta de Precatórios – Sistema desenvolvido no TJ-RO –TJ-RJ – Paralisação dos servidores visando reajuste

20.10.2010-

Consulta de Precatórios – Sistema desenvolvido no TJ-RO –

         O Tribunal de Justiça de Rondônia, por iniciativa de sua Presidência, datada de 2009, desenvolveu um sistema de Consulta de Precatórios, com o objetivo de garantir a transparência das informações. Através da consulta, é possível visualizar, além do nome de devedores e credores, o número e natureza do precatório, os valores originais e homologados, a fonte pagadora, a data do trânsito em julgado e a posição na fila de pagamento.

TJ-RJ – Paralisação dos servidores visando reajuste -

         O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Justiça) deflagrou greve a partir do dia 19/10, para obtenção do reajuste de 24% (vinte e quatro por cento), concedido em ação judicial para um grupo de servidores. Segundo comunicado da Presidência do Tribunal, trata-se de tentativa de fomentar paralisação, não havendo direito adquirido ao propalado reajuste, à exceção dos autores da demanda, que lograram tal benefício.

Fonte: Conjur

Eleição de novo Presidente do TJ-MT- Biênio 2011/2013-Juizados da Fazenda Pública- Criação em Goiânia

19.10.2010-

Eleição de novo Presidente do TJ-MT- Biênio 2011/2013-

         Em sessão plenária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi eleita a nova diretoria, para o biênio 2011/2013, sendo escolhido para a Presidência, o Desembargador Rubens de Oliveira, eleito com 19 votos. Para a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral foram eleitos, respectivamente, os Desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Márcio Vidal.

Juizados da Fazenda Pública- Criação em Goiânia –

         Matérias atinentes às Fazendas Públicas Estadual e Municipal, em ações com valores até 40 salários mínimos, passaram a ser analisadas nos Juizados Especiais Criminais de Goiânia e Juizados Especiais Mistos do interior de Goiás, facilitando, segundo o Juiz Aureliano Albuquerque Amorim, coordenador do projeto que criou os órgãos no Estado, o acesso à Justiça para os que se sentem prejudicados pelo poder público.

Fonte: Conjur