ANDES Nº68 - Março 2015

27.02.2015

ELEIÇÃO NO TRE/RJ

O Desembargador Fábio Uchoa Montenegro foi eleito como o novo corregedor regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, cargo que já ocupava interinamente.

Fonte: Jornal do Comércio

27.02.2015

ESTRUTURA PESSOAL NO TJRJ

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou que realizará um estudo para dimensionar a sua estrutura de pessoal administrativa para melhorar o funcionamento de todas as comarcas do Rio de Janeiro.

Fonte: Jornal do Comércio

02.03.2015

CONSELHEIRO AFASTADO

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o afastamento de Robson Marinho,  conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A decisão em segunda instância é da 12.ª Câmara de Direito Público. O conselheiro foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), entre 1995 e 1997. Segundo o Ministério Público, ele recebeu propina da multinacional francesa Alstom para favorecer a empresa em um contrato com a Eletropaulo quando a empresa ainda pertencia ao governo do estado.

Fonte: Portal do G1

03.03.2015

OPERAÇÃO “LAVA JATO”

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta terça-feira hoje que o Supremo Tribunal Federal abra investigação de 54 pessoas citadas na já famosa operação “lava jato”. Foram enviadas 28 solicitações à corte, incluindo autoridades com prerrogativa de foro — que devem passar pelo STF — e inclusive outras pessoas. A abertura de inquéritos será agora analisada pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF.

Fonte: ConJur

03.03.2015

TRF 2ª Região confirma afastamento do juiz do caso Eike

O afastamento do juiz Flavio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, dos processos contra Eike Batista, foi mantido pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nesta terça-feira, na retomada do julgamento da exceção de suspeição movida pela defesa do empresário para tirá-lo do caso. O colegiado também determinou a anulação de todas as decisões proferidas pelo magistrado nas ações. A exceção ficou por conta dos bloqueios aos bens do ex-bilionário, cuja manutenção ou não deverá ser decida pelo juiz que assumir os processos. Por unanimidade, a turma suspendeu ainda a tramitação das ações contra Eike até a definição sobre a forma como deverão ser distribuídas.

Fonte: Conjur

04.03.2015

STF EXTIGUE PUNIBILIDADE DE JOSÉ GENOINO

O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a punibilidade de José Genoíno, condenado pelo crime de corrupção ativa à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 180 dias-multa. A decisão unânime ocorreu na análise de uma questão de ordem na Execução Penal (EP) 1, pelo Plenário da Corte. No dia 7 de agosto de 2014, o relator apreciou o pedido de progressão de regime semiaberto para o regime aberto e o deferiu ao entender estarem preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos. O juiz da Vara de Execuções, seguindo a jurisprudência do Distrito Federal, deferiu prisão domiciliar, situação atual de Genoíno. Na sessão de hoje, o relator, Ministro Luiz Roberto Barroso explicou que a presidente da República editou o Decreto 8.380/2014, pelo qual concede indulto natalino e comutação de pena, "numa fórmula padrão que anualmente o Poder Executivo edita desde longa data". Em razão disso, a defesa postulou o enquadramento da situação de Genoíno nas hipóteses contempladas pelo decreto. Ao ser ouvido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que a hipótese é de incidência do decreto de indulto porque o sentenciado se ajusta aos requisitos objetivos e subjetivos da hipótese e se manifestou favoravelmente.

Fonte: Âmbito Jurídico

04.03.2015

PEC 457

A Câmara dos Deputados aprova ampliação da idade de aposentadoria de ministros de tribunais de 70 para 75 anos de idade.  Em primeiro turno o texto recebeu 318 votos favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções. A nova análise deverá ocorrer nas próximas semanas. Aprovada em 2005 no Senado, a PEC ficou parada por 09 anos na Câmara e ganhou força no ano passado. Agora, sua articulação foi intensificada depois do embate do Planalto para evitar a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara e reforçada com o vazamento de que este e o presidente do Senado Renan Calheiros estariam na lista de pedidos de investigação enviada pelo Ministério Público Federal.  Caso a medida seja aprovada agora, a presidente Dilma Roussef só fará novas indicações para o STF caso algum ministro se aposente voluntariamente.

Fonte: jornal Folha de SP

05.03.2015

CAMPANHA “JUDICIÁRIO SOLIDÁRIO” NO TJAC

O Tribunal de Justiça do Acre lançou a campanha “Judiciário Solidário”, visando à arrecadação de alimentos não perecíveis, roupas, fraldas e produtos de higiene pessoal e limpeza para as vítimas da enchente do rio Acre. Em apenas oito dias, a Corte de Justiça Acreana arrecadou cerca de duas toneladas e meia de alimentos e mais de três mil itens básicos, como fraldas e produtos de limpeza e higiene pessoal, para as pessoas que estão desabrigadas e em situação de vulnerabilidade social. O Poder Judiciário do Estado do Acre entrou pra valer no auxílio às vitimas dessa enchente histórica. “Nós criamos uma força-tarefa e agora esta campanha para, nesse primeiro momento, angariar doações referentes a alimentos, fraldas, roupas, colchão, travesseiro etc”, disse a presidente do Tribunal, desembargadora Cezarinete Angelim, ao avaliar como positivo o resultado parcial da arrecadação de donativos.

Fonte: site TJAC

ANDES Nº67 - Fevereiro 2015

20.02.2015

STJ NEGA NOVAMENTE PEDIDO DE LIBERDADE A EXECUTIVO PRESO NA "LAVA JATO"

Com o entendimento de que o réu deve ficar preso se, solto, possa dar motivo a novos crimes ou causar “repercussão danosa e prejudicial ao meio social”, foi o que baseou a fundamentação do desembargador Newton Trisotto convocado para atuar no Superior Tribunal de Justiça, ao negar pedido de liberdade para Erton Medeiros Fonseca, diretor de negócios da Galvão Engenharia. O desembargador ainda salientou que “nos últimos 20 anos, nenhum fato relacionado à corrupção e à improbidade administrativa, nem mesmo o famigerado ‘mensalão’, causou tanta indignação, tanta repercussão danosa e prejudicial ao meio social quanto esses sob investigação na operação Lava Jato, que a cada dia revela novos escândalos", afirmou.

Fonte: G1

23.02.2015

RECEITA FEDERAL PERMITIRÁ COMPARTILHAMENTO ONLINE DE DADOS DO IMPOSTO DE RENDA

O contribuinte poderá salvar ou compartilhar dos computadores da Receita Federal informações online do programa gerador da declaração do Imposto de Renda, facilitando a vida do usuário em um mundo cada vez mais conectado e utilizando a chamada computação em nuvem (acesso a computador remoto). Caso tenham certificação digital, os contribuintes poderão, ainda, preencher online a declaração diretamente no site da Receita Federal. Outra novidade é a possibilidade do contribuinte importar de um rascunho informações armazenadas nos computadores da Receita para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF). O contribuinte que optar pela instalação do programa gerador do Imposto de Renda terá de aguardar até 2 de março, a partir das 8 horas, para fazer o download.

Fonte: Jornal do Comércio

23.02.2015

MUDANÇAS NO TRE – RJ

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro escolhidos para atuar como presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado passarão a receber 1/3 dos processos normalmente distribuídos aos demais membros do Judiciário fluminense, mesmo fora do ano eleitoral. Foi o que decidiu o Órgão Especial do TJ-RJ na sessão de hoje (23/2). A medida, aprovada por maioria de votos, depende apenas de uma alteração no sistema informatizado de distribuição de ações da corte estadual para entrar em vigor e vale apenas para os dirigentes do TRE-RJ que não pedirem o afastamento das suas funções no tribunal estadual durante o período eleitoral. Na prática, a decisão estendeu aos dirigentes da corte eleitoral, por analogia, a mesma regra da distribuição de processos prevista na norma interna do TJ para os membros do Órgão Especial.

Fonte: Conjur

23.02.2015

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE HADDAD RECEBE MEDALHA DE HONRA DA MAGISTRATURA

O desembargador Luiz Felipe Haddad recebeu nesta segunda-feira, a Medalha de Honra da Magistratura. A comenda foi entregue pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, durante sessão do Órgão Especial e acrescentou: ”é um colega que nunca abriu mão da sua integridade ou serenidade”.

Fonte: portal do TJRJ

24.02.2015

II JORNADA DE DIREITO COMERCIAL

Em sua segunda edição, a Jornada de Direito Comercial já é referência para a comunidade jurídica. O evento é realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), juntamente com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado (Enfam) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) nos dias 26 e 27 de fevereiro, em Brasília, com o objetivo de analisar tópicos relevantes do Direito Comercial e adaptá-los às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Conforme acontece com a Jornada de Direito Civil, a de Direito Comercial também é a ocasião em que especialistas da área se reúnem para discutir e analisar a aprovação de enunciados que orientam o julgamento de importantes matérias. Este ano, são quatro comissões de trabalho que tratarão dos seguintes temas: Crise da empresa: falência e recuperação; Empresa e estabelecimento; Direito Societário; e Obrigações Empresariais, contratos e títulos de crédito.

Fonte: portal TRF – 2ª Região

25.02.2015

TST FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE SER INEXISTENTE RECURSO SEM ASSINATURA ELETRÔNICA

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista enviado eletronicamente sem assinatura eletrônica registrada numa das formas autorizadas pela Justiça do Trabalho. Diante dessa circunstância, a turma considerou o recurso de revista inexistente. Ao analisar o recurso, o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do processo, aplicou ao caso precedentes do TST baseados na OJ 120 e explicou que, sem a assinatura, não é possível identificar o seu subscritor — informação essencial para verificar sua autenticidade.

Fonte: ConJur

26.02.2015

CORREGEDORIA DETERMINA QUE JUIZ DEVOLVA À JUSTIÇA BENS DE EIKE BATISTA

A Corregedoria da Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que o juiz Flávio Roberto de Souza devolva ao poder judiciário os bens do empresário Eike Batista, uma vez que o juiz foi flagrado dirigindo seu carro e ainda sabe-se que ele mandou para casa de um vizinho um piano do empresário. O Ministério Público Federal pediu o afastamento e a anulação de todas as decisões do juiz nos processos criminais contra Eike Batista. E a Corregedoria da Justiça Federal intimou o juiz a corrigir a decisão sobre a guarda dos bens do empresário e afirmou que nenhum carro apreendido pode ficar na garagem do juiz, e classificou o fato como embaraçoso, capaz de gerar confusão e manchar o nome do poder judiciário. Os bens seriam leiloados nesta quinta-feira, mas o leilão foi suspenso.

Fonte: Página do Bom Dia Brasil/ G1

26.02.2015

CNJ SUGERE PACOTE DE MEDIDAS PARA MELHORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o governo do estado de Pernambuco e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) estão discutindo a implantação de um pacote de medidas voltadas para a melhoria do sistema prisional. As medidas foram apresentadas pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e ao presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, em reuniões realizadas ontem.

A principal proposta do CNJ é a implantação do projeto Audiências de Custódia na capital pernambucana, que deve ocorrer até o começo do segundo semestre.

O projeto, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Ministério da Justiça, consiste na rápida apresentação dos presos a um juiz nos casos de prisões em flagrante, para que possa ser feita uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere. O objetivo do presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, é levar o projeto a todas as capitais do país, após o desenvolvimento do projeto-piloto em São Paulo.

Fonte: site Âmbito Jurídico

26.02.2015

JUIZ DETERMINA SUSPENSÃO DO WHATSAPP

A determinação de suspender o aplicativo Whatsapp em todo o país foi recebida com surpresa pelo setor de telecomunicações. O SindiTelebrasil entende que a medida pode causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho.  O mandado foi do juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), em documento do último dia 11. De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do estado, a ordem foi expedida por causa de descumprimento de decisões judiciais anteriores por parte do aplicativo móvel Whatsapp. Os processos judiciais que originaram a medida tiveram início em 2013. O caso partiu de investigação da Polícia Civil, foi levado ao Ministério Público do estado e à Justiça.

Fonte: Jornal do Brasil

ANDES Nº66 - Fevereiro 2015

08.02.2015

TJ-RJ – Incidente entre magistrados – Sindicância

A Comissão de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Rio de Janeiro entregou à Presidência do Tribunal de Justiça relatório sobre o incidente ocorrido no Fórum Central da Comarca, no dia 04/02, envolvendo um juiz e um desembargador, derivado de animosidades pessoais. A partir desse relatório, o Presidente Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho instaurou sindicância, o que deverá ser comunicado ao Órgão Especial da Corte, na sessão prevista para 09/02.

Fonte: TJ-RJ

09.02.2015

PEC 457/2005 – Provável votação na Câmara dos Deputados

Se houver quórum a PEC 457 de 2005, conhecida como a PEC da Bengala, poderá ser votada no dia 10/02, na Câmara dos Deputados. O objetivo do Presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é retirar o poder da Presidente Dilma Rousseff, de indicar cinco ministros para o STF. A demora na indicação tem causado irritação e constrangimento aos integrantes do STF, tendo em vista a ausência de quórum para a votação de matérias relevantes.

Fonte: Conjur

09.02.2015

TJ-RJ – Segurança em fóruns do interior  do Estado

O TJ-RJ irá intensificar a segurança em fóruns do interior do Estado, com a instalação de mais câmeras de monitoramento. A medida foi anunciada na sexta-feira pelo Presidente do Tribunal, Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, durante encontro com juízes do interior. Outra iniciativa será a criação da central de atendimento a magistrados, que irá receber as solicitações administrativas dos mesmos a serem resolvidas pelas diretorias. O Presidente também nomeou os membros que irão compor o Comitê Estadual de Precatórios.

Fonte: AMAERJ Notícias

09.02.2015

Colégio de Presidentes – Posse de novo Presidente oriundo do TRE  de São Paulo

O Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo foi empossado como Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, durante o 64º encontro da entidade, ocorrido em São Paulo.

Fonte: Conjur

10.02.2015

TJ-RJ – Homenagem a Desembargadores – Aposentadoria

Os Desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Sidney Hartung Buarque, que serão aposentados compulsoriamente na próxima semana, quando completam 70 anos de idade, receberam a Medalha de Honra da Magistratura, entregue pelo Presidente do TJ-RJ, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

Fonte: AMAERJ Notícias

10.02.2015

TRF-2 – Eleição de novo Presidente

O Desembargador Poul Erick Dyrlund foi eleito, para um mandato de dois anos, Presidente do TRF-2ª Região, que abrange os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Ele recebeu 14 votos dos 26 integrantes do Tribunal Pleno que participaram da eleição. A posse está prevista para o próximo dia 09 de abril. Para a Vice-Presidência foi eleito o Desembargador Reis Friede e Corregedor, Luiz Antônio Soares.

Fonte: Conjur – Giselle Souza

11.02.2015

Reunião na Sede da ANDES

Associados e pensionistas se reuniram ontem na Sede da Associação para discutirem sobre o pagamento dos proventos e pensões pelo Rio Previdência, bem como, a questão do pagamento do Fundo de Reserva referente ao período anterior a 1988. O Presidente – Desembargador Luiz Eduardo Rabello - fez, inclusive, uma apresentação através de data show  relativo ao tema.

ANDES Nº65 - Fevereiro 2015

30.01.2015

TJ-RS – Violência doméstica – Semana da Justiça

O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul integrará com outros tribunais de justiça uma mobilização visando à solução de casos de violência doméstica. Trata-se de medida proposta pelo STF, denominada a Semana da Justiça pela Paz em Casa, através da qual deverá ser priorizado o julgamento de casos de violência doméstica, principalmente os que envolvam homicídio. O representante do TJ-RS foi o Juiz-Corregedor  José Luiz Leal Vieira.

Fonte: JusBrasil

30.01.2015

TJ-RJ – Registros de nascimento e óbitos – Informações pela internet

Desde o último dia 26, informações sobre registros de nascimento de óbitos podem ser consultadas de forma gratuita, pela página da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-RJ, na internet. O órgão implementou o banco de dados em 2010 e está disponível a toda população.

Fonte: Jornal de Comércio – Direito & Justiça

02.02.2015

TJ-SP – Órgão Especial – Redução do número de sessões

Em decorrência da escassez de água, o Tribunal de Justiça de São Paulo vai reduzir pela metade o número de sessões mensais do Órgão Especial, no qual tramitam processos contra autoridades. Segundo o Presidente José Renato Nalini, o objetivo é diminuir o consumo de água e energia na sede do Judiciário, durante o período de crise hídrica do Estado.

Fonte: Jornal “O Estado de São Paulo”

02.02.2015

TJ-RJ – Posse da nova Administração

Realizou-se no dia 02/02, a cerimônia de posse da nova Administração do TJ-RJ, para o biênio 2015-2016. O Tribunal será dirigido pelo Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e terá como Corregedora da Justiça a Desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo. As 1ª e 2ª Vice-Presidentes serão as Desembargadoras Maria Inês da Penha Gaspar e Nilza Bitar, sendo ocupada a 3ª Vice-Presidência pelo Desembargador Celso Ferreira Filho e a Diretoria da EMERJ pelo Desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa.

Fonte: AMAERJ Notícias

02.02.2015

CNJ – Relatório anual – Punição a magistrados

O Conselho Nacional de Justiça puniu cinco magistrados ao longo do ano passado, sendo que dois deles foram aposentados compulsoriamente, dois receberam advertência e um foi afastado das atividades. Outros cinco foram afastados, temporariamente, em caráter preventivo. A informação compõe o Relatório anual do CNJ, que deverá ser entregue ao Congresso Nacional, durante a abertura da sessão legislativa. O Presidente do Conselho, Ministro Ricardo Lewandowski apresentará o balanço dos programas desenvolvidos pelo órgão e sua movimentação processual.

Fonte: Conjur

03.02.2015

STJ – Sessão de abertura – Convocação de desembargador do TJ-PE

Durante a sessão de abertura do Ano Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, a indicação de Leopoldo de Arruda  Raposo para atuar como Desembargador convocado, na Quinta Turma e na Terceira seção,  órgãos especializados em matéria criminal. O convocado é Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e substitui o Desembargador Walter de Almeida Guilherme, que se aposenta no próximo dia 07 de fevereiro.

Fonte: Jornal do Comércio – Direito & Justiça

03.02.2015

STF – Abertura do Ano Judiciário – Debates sobre a prescrição penal e demais matérias polêmicas

No dia 02/02/2015 ocorreu a Abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal. No decorrer do ano estão previstos debates sobre questões polêmicas em matéria penal, como o emprego do princípio da insignificância a crimes patrimoniais qualificados, a constitucionalidade da criminalização do porte de entorpecente para uso próprio e a discussão em torno da prescrição da pretensão executória no direito penal. Nosso direito prevê as hipóteses de: prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória, que repercutem sobre o princípio da legalidade.

Fonte: JusBrasil

04.02.2015

TRF-5ª Região – OAB Nacional – Definição da lista sêxtupla

A OAB Nacional definiu em sessão plenária, o nome dos seis eleitos pela entidade para a lista a ser apresentada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com jurisdição sobre Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A lista sêxtupla atende à previsão do art.94 do CF/88 sobre o quinto constitucional.

Fonte: JusBrasil

04.02.2015

TRE-RJ – Abertura de vagas de desembargadores eleitorais

O Presidente do TRE-RJ, Desembargador Bernardo Garcez informou aos Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a abertura de quatro vagas para membro titular da Corte eleitoral fluminense. Com essa medida, deu cumprimento ao Regimento Interno do tribunal, que determina c comunicação formal até 20 dias antes do término do mandato de cada membro.

Fonte: AMAERJ Notícias

04.02.2015

TJ-RJ – Discussão acalorada entre juiz e desembargador – Abertura de sindicância

Em decorrência de discussão acalorada entre o juiz João Batista Damasceno da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões e o desembargador Valmir de Oliveira Santos, na qual o primeiro sacou e apontou uma arma de fogo contra o segundo, o Presidente do TJ-RJ, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, mandou abrir sindicância para a apuração dos fatos. A confusão ocorreu no  Fórum Central e teria começado por razões pessoais.

Fonte: Conjur