11.04.2012-

11.04.2012-

CNJ – Metas de produtividade previstas para 2011 – Cumprimento pelos Tribunais –

         O Conselheiro José Guilherme Vasi Werner do Conselho Nacional de Justiça, em entrevista coletiva, apresentou levantamento feito pelo órgão, constatando ter o Judiciário cumprido 92% das metas previstas para 2011, o que representa um acréscimo de 4% em relação ao ano anterior. O melhor resultado foi verificado no Tribunal de Justiça de Sergipe. Em que pese o esforço para atendimento às metas, subiu em 6% a quantidade de processos distribuídos entre 2010 e 2011.

Fonte: Conjur –

10.04.2012-

10.04.2012-

Presidência dos Tribunais de Justiça – Eleição direta com a participação de juízes de primeira instância–

                   A proposta em andamento no Senado Federal, de eleição direta para a Presidência dos Tribunais de Justiça, com a participação de juízes de primeira instância, vitalícios, vem sendo rejeitada pela maioria dos atuais Presidentes, sob o argumento de politização nos tribunais, com prejuízo para a própria atividade processual dos magistrados. Entre as Associações não há consenso. A PEC é de autoria do senador Eduardo Suplicy do PT-SP.

Fonte: AMAERJ Notícias –

CNJ- Parcerias público-privadas no Poder Judiciário –

         O Conselho Nacional de Justiça estuda a possibilidade de utilização das parcerias público-privadas (PPPs) no Poder Judiciário. Foi criada pelo Conselho uma comissão para debater o tema, fornecendo subsídios sobre as implicações e resultados dessa prática.

Fonte: Conjur –

Novo Código Penal – Aborto - Extensão dos casos de permissão –

         A comissão de juristas encarregada da elaboração do novo Código Penal aprovou propostas de mudança nos artigos que tratam da permissão do aborto, com a extensão dos casos que já constam previstos na atual legislação.

Fonte: Correio Braziliense –

STJ- Execução de sentença - Recursos repetitivos - Intimação pessoal do devedor-

         A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deverá julgar Recurso especial, que se constitui em recurso repetitivo, nos termos do art.543-C do CPC, introduzido pela Lei 11.672/2008. O recurso aborda a necessidade de intimação pessoal do devedor, para cumprimento da sentença, antes da aplicação da multa de 10% sobre o valor da execução, prevista no art.475-J daquele diploma legal. O Relator é o Ministro Luis Felipe Salomão.

Fonte: JusBrasil -

09.04.2012

09.04.2012

Novo Código Comercial – Debate público pela internet-

         Foi prorrogado para o dia 02 de maio, pelo Ministério da Justiça, o debate público através da internet, para que qualquer cidadão possa opinar sobre a proposta de alteração do Código Comercial, fazendo sugestões sobre a modernização da lei. Desde o final do ano passado o texto do projeto de lei está disponível em página da internet.

Fonte: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

31.03.2012-

31.03.2012-

91º Encontro do Colégio de Presidentes – Reunião em Manaus –

         Reunidos em Manaus, nos dia 29 e 30 de março, os Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil discutiram, durante o 91º Encontro do Colégio de Presidentes, temas relevantes para toda magistratura, como o vitaliciamento dos juízes e a importância do trabalho desenvolvido pelos Tribunais de Contas, na fiscalização do cumprimento das normas que disciplinam a administração pública, a gestão de recursos orçamentários e os mecanismos de controle dos processos licitatórios. Foi abordada também a ingerência do Conselho Nacional de Justiça na vida administrativa, através de resoluções qualificadas de “invasivas”.

Fonte: JusBrasil -