27.03.2012-

27.03.2012-

TST – Inscrição para duas vagas de Ministros –

         A Presidência do Tribunal Superior do Trabalho recebeu a inscrição de 27 Desembargadores, interessados na nomeação para as duas vagas de Ministros, abertas com a ida da Ministra Rosa Weber para o Supremo Tribunal Federal e com a aposentadoria do Ministro Milton de Moura França. A escolha dos candidatos para a composição de lista única, com quatro nomes, será feita em plenário, mediante votação secreta.

Fonte: Conjur –

TJ-RJ – Instauração de processo disciplinar contra juiz –

         No dia 26 de março o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu pelo afastamento do cargo, do juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, bem como pela instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado, além do encaminhamento de peças ao Ministério Público, para apuração de ilícito criminal.

Fonte: JusBrasil –

26.03.2012-

26.03.2012-

TJ-RJ – Criação de Central de Assessoramento Fazendário – Ações de improbidade administrativa-

         O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, anunciou a criação da Central de Assessoramento Fazendário (CAF), um sistema de cartório virtual que deverá proporcionar maior rapidez no andamento das ações de improbidade administrativa. O TJRJ é o primeiro a ser inspecionado pelo Conselho Nacional de Justiça, após a polêmica sobre os poderes do órgão para investigar magistrados.

Fonte: Conjur -

23.03.2012 –

23.03.2012 –

STF- Foro privilegiado- Magistrado aposentado-Ausência do direito-

         O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que os magistrados aposentados não têm direito a foro privilegiado. A decisão foi tomada em recursos de dois magistrados aposentados e que respondem a processos judiciais.

Fonte: Conjur -

Notícias ANDES –

Notícias ANDES –

         Realizou-se, no dia 09 de março, a Assembléia Geral Ordinária da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), seguida de festivo jantar, às 20.30 hs, contando com a honrosa presença de inúmeros associados, sendo prestigiado com o comparecimento dos ilustres Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e do Tribunal Regional Federal (2ª Região), Maria Helena Cisne.