20.04.2012-

20.04.2012-

TJ-RJ – Mutirão de conciliação nos JECs –

         No dia 20/04, como em anteriores sextas-feiras, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realiza mutirão de conciliação, com a presença das empresas Light, Tim, Net, Sky e Cedae, que figuram como parte em um total de 220 ações. As audiências começam a partir das 10 h, no Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, coordenado pelo juiz Flávio Citro.

17.04.2012

17.04.2012

ADI – Lei Seca – Audiências publicas no STF

O Ministro Luiz Fux, Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que versa a Lei nº 11.705/2008, a chamada Lei Seca, deferiu a participação de novos expositores (representantes inidicados pela Universidade Candido Mendes e dos Ministérios da Saúde e Justiça), nas audiências publicas a serem realizadas no Supremo Tribunal Federal, nos dias 07 e 14 de maio.

Fonte: Conjur

16.04.2012

16.04.2012

Poder Judiciário – CNJ – Lançamento de banco de dados integrado

O Ministro do STF Cezar Peluso, Presidente do CNJ, lançou no dia 13/04, a etapa inicial da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), que se constitui em um sistema de reunião de dados de todos os Tribunais, Varas e Cartórios judiciais e extrajudiciais. O objetivo é permitir o acesso por qualquer cidadão, em um único endereço na internet, sobre informações as mais diversas, como o andamento processual, pesquisa de registros imobiliários, protestos cambiais, etc.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

13.04.2012

13.04.2012

CNJ – Curso de instrução para conciliadores

O Conselho Nacional de Justiça, por seu Comitê Gestor Nacional de Conciliação, abriu as inscrições para o I Curso de Formação de Instrutores em Políticas Públicas de Conciliação e Mediações, do qual podem participar magistrados da Justiça Federal e Estadual. As inscrições se encerram em 20/04, estando previsto o começo das aulas para os dias 14 e 15 de maio.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

TST – Cumprimento satisfatório das metas gerais do CNJ

O Tribunal Superior do Trabalho cumpriu de modo satisfatório (92%) as metas gerais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, segundo balanço por este divulgado. No “ranking” nacional, o TST ficou em primeiro lugar, seguido por outros órgãos também da Justiça do Trabalho.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TST

STF – Fetos anencéfalos – Interrupção da gravidez

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, terem as mulheres o direito de interromper a gravidez em caso de fetos anencéfalos. Os Ministros que votaram nesse sentido assinalaram não implicar o julgamento em autorização de praticas abortiva e que a legislação brasileira apenas criminaliza o aborto de fetos que se desenvolvem sem anomalia.

Fonte: JusBrasil