10.12.2011 -

10.12.2011 -

 

Novo CPC – Eliminação do recurso de Embargos Infringentes-Crítica dos juízes-

 

         Segundo o Projeto de Lei nº8.046/2010 cuja aprovação resultará na edição do novo Código de Processo Civil, deixará de existir o recurso de Embargos Infringentes, o que vem sendo objeto de crítica por parte dos juízes e também de professores de direito. A extinção, que para alguns favoreceria a corrupção, foi motivo de polêmica na conferência que debateu o projeto, na Assembléia Legislativa de São Paulo, no dia 09/12.

Fonte: Conjur –

 

STJ - Seguro – Acidente de veículo - Ação de indenização proposta por terceiro vítima do sinistro diretamente à seguradora – Possibilidade –

 

         Segundo decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, o terceiro vítima de acidente de veículo pode acionar diretamente a seguradora, em ação de indenização, sem necessidade da participação do segurado no polo passivo da demanda. A decisão da Corte é baseada em  existir no contrato de seguro, uma estipulação em favor de terceiro.

Fonte: JusBrasil –

09.12.2011 –

09.12.2011 –

 

TRT- RS – Posse da nova Administração -

        

         Tomou posse no dia 09/12 a nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, para o biênio 2012/2013, assumindo a Presidência a Desembargadora Maria Helena Mallmann e a Vice-Presidência, a Desembargadora Rosana Serafini Casa Nova.

Fonte: Conjur –

08.12.2011-

08.12.2011-

 

TJ-SP – Eleição de novo Presidente –

 

         O Desembargador Ivan Ricardo Garisio  Sartori, em eleição de dois turnos, foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, para um mandato de dois anos. O colégio eleitoral foi composto por 353 desembargadores, ficando vencido o atual Presidente, José Roberto Bedran.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo-

 

CNJ – Participação de magistrados em seminários e cursos-Patrocínio-Limites-

 

         O Conselho Nacional de Justiça editará resolução, limitando a participação de magistrados em seminários, congressos e cursos patrocinados por empresas privadas. O objetivo da Corregedoria Nacional de Justiça é evitar que se repitam fatos que puseram em dúvida a isenção e imparcialidade dos julgadores que estiveram presentes em tais eventos.

Fonte: Jornal Estado de Minas

06.12.2011 –

06.12.2011 –

 

Prêmio Innovare – Cerimônia de premiação no STF –

 

         No próximo dia 15 será realizada no Supremo Tribunal Federal a cerimônia de entrega do Prêmio Innovare, em sua 8ª edição. O prêmio tem por objetivo difundir as práticas inovadoras de tribunais, juízes, integrantes do Ministério Público, defensores públicos e advogados que desenvolvem ações de modernização da Justiça brasileira. O Projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça recebeu premiação especial do Instituto Innovare, em sua última edição.

Fonte: Conjur -

05.12.2011 –

05.12.2011 –

 

TJ-SP –Posse de sete novos Desembargadores –

 

          No dia 02/12, tomaram posse no Tribunal de Justiça de São Paulo, sete novos Desembargadores, que foram saudados pelo Desembargador Ruy Coppola, sendo encerrada a solenidade pelo Presidente José Roberto Bedran. A Corte paulista conta agora com 354 desembargadores.

Fonte: Conjur -

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