20.11.2011-
STJ- Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos – Violação de direitos pela internet –
A Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrigui, abriu o segundo dia do Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, com palestra sobre a violação de direitos pela internet, lamentando o fato de o Brasil não ter uma legislação específica sobre o tema, dificultando o trabalho dos magistrados nessa área.
Fonte: Conjur-
19.11.2011-
CNJ- V Encontro Nacional do Judiciário- Abertura-
O Conselho Nacional de Justiça promoveu o V Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Porto Alegre e que contou com a presença de representantes dos 90 tribunais do país. O Ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou na abertura, que o foco dos trabalhos dos juízes e servidores do Judiciário deve ser o cidadão, como grande meta a ser seguida, no aperfeiçoamento do trabalho da justiça.
Fonte: JusBrasil -
17.11.2011-
ADI 4103– “Lei Seca” – Convocação de audiências públicas em 2012-
O Ministro Luiz Fux, Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4103) que questiona dispositivos da chamada “Lei Seca” (Lei nº11.705/08), convocou audiência públicas para o primeiro semestre de 2012, com a finalidade de debater a matéria envolvida na ação, concedendo prazo até o dia 09 de dezembro próximo, para que os interessados encaminhem o requerimento de participação, para o e-mail do gabinete do Ministro: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fonte: JusBrasil-
TJ-DF- Conciliações – Parceria com empresa de telefonia móvel–
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal tem feito parceria com a operadora de telefonia móvel VIVO, ministrando palestras sobre noções básicas a respeito de conciliações e resolução de conflitos judiciais. Essa empresa é a primeira a integrar o projeto que deve se estender a outras operadoras e também a empresas aéreas.
Fonte: Conjur-
16.11.2011-
Forum Nacional de Juizados Especiais – Debates em São Paulo-
Com a presença de inúmeros juristas, realiza-se em São Paulo, de 16 a 18 de novembro, o XXX Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), buscando o aprimoramento do sistema (com o intuito de promover a conciliação ou a transação penal), mas cujos princípios – oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade estão sendo comprometidos pelo aumento da demanda.
Fonte: AMAERJ – Notícias -
10.11.2011-
STJ- Recursos oriundos de Juizados Especiais Estaduais- Limitação-
Diante do crescimento do número de Reclamações, no Superior Tribunal de Justiça, contra decisões dos Juizados Especias Estaduais, a 2ª Seção da Corte decidiu limitar o uso desses recursos, por entender que o STJ não pode se tornar uma instância revisora dessas decisões, contrariando o próprio espírito de criação de tais órgãos. Ficou definido o cabimento da Reclamação contra decisão das Turmas Recursais que contrariem a jurisprudência do STJ, pacificada em Súmula ou julgamento em recurso repetitivo.
Fonte: Valor Econômico –