29.01.2012 –

29.01.2012 –

TJ-RJ- Processos eletrônicos – Segredo de justiça - Acesso –

         O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ampliou o acesso pelas partes e advogados aos processos eletrônicos, permitindo visualizar os atos decisórios mesmo dos que tramitam em segredo de justiça. O sistema do Tribunal permite também o acesso à gravação audiovisual de audiências, o que confere celeridade na prestação jurisdicional.

Fonte: Extraída do texto de Liliam Raña na revista Conjur –

Juízes – Elevação da idade para aposentadoria compulsória -

         O jornal “O Globo” publicou em sua última edição dominical, opinião no sentido da mudança dos critérios de nomeação para funções de Estado, mencionando a proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Pedro Simon, que eleva de 70 para 75 anos o limite para os servidores enquadrados no regime de aposentadoria compulsória. A PEC foi aprovada no Senado e em comissões da Câmara, estando na dependência de ser colocada em plenário pelo Presidente da Casa Marco Maia (PT-SP).

Fonte: Jornal “O Globo” -

26.01.2012 –

26.01.2012 –

CNJ - Licitação- Indícios de irregularidades –

          Segundo informam os jornais “O Globo” e “Folha de São Paulo”, um relatório apresentado por conselheiro do Conselho Nacional de Justiça aponta irregularidades na licitação feita pelo órgão, em dezembro/2011,  sendo finalizado com o pedido de anulação do contrato. O relatório foi enviado a todos os membros do CNJ, inclusive ao Presidente, Ministro Cezar Peluso. A respeito, vários jornais noticiaram ter o Conselho se pronunciado, afirmando a inexistência de qualquer irregularidade na licitação para compra de “software’.

Fonte: Conjur –

25.01.2012-

25.01.2012-

Ministério da Fazenda – COAF – Limitação de sua atuação- Requerimento feito pela ANDES-

         A Associação Nacional de Desembargadores apresentará requerimento ao Ministério Público Federal, no sentido de que sejam adotadas medidas para limitar a atuação do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão fiscalizador integrante do Ministério da Fazenda. Segundo a ANDES, não podem ser exigidas informações sobre movimentações financeiras consideradas atípicas, realizadas por clientes de bancos ou outras instituições financeiras, e muito menos a divulgação, sem que haja precedente autorização judicial.

Fonte: Folha de São Paulo

24.01.2012-

24.01.2012-

TJs - 90º Encontro do Colégio de Presidentes – Realização no Piauí –

         O 90º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça (primeiro evento de 2012) será realizado no Piauí, no dia 26/01, encerrando-se com a elaboração da Carta de Teresina. A abertura será feita pelo Presidente do Colégio, Desembargador Marcus Faver, em sessão solene. Na oportunidade deverá ser assinado um convênio entre o TJ-PI e a Prefeitura de Teresina para a implantação do projeto “Justiça nas Escolas”, nas unidades da Capital.

Fonte: Conjur