06.11.2011-

06.11.2011-

TRT – 14ª Região - Justiça do Trabalho itinerante - Acre- Justiça “a bordo”- Atendimento a trabalhadores rurais e urbanos-

         A Justiça do Trabalho Itinerante do Acre, chamada “Justiça a bordo” é um dos únicos meios de atendimento aos trabalhadores rurais e urbanos da região de fronteira, em Santa Rosa do Purus, Município com cerca de 80% de sua população de origem indígena. O alcance a certas circunscrições das Varas de Trabalho somente pode ser feito através de avião pequeno ou barco.

Fonte: Ascom do TRT-14

05.11.2011 –

05.11.2011 –

TJ-SP- Inauguração de Centro de conciliação –

         O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura Centro de Conciliação de Conflitos do Estado de São Paulo, com a presença da Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruada, do Presidente do STF, Ministro Cezar Peluso e do Presidente do TJ-SP, Desembargador Roberto Bedran. Nos Centros Judiciários não há limite de valor da causa.

Fonte: Conjur –

04.11.2011 –

04.11.2011 –

TSE – Recondução de Ministros à Corte  pelo Plenário do STF–

                   O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconduziu, para mais um biênio, os Ministros Dias Toffoli e Carmen Lúcia Antunes Rocha como membros do Tribunal Superior Eleitoral, que é composto de sete magistrados, como previsto no art.119 da Constituição Federal. A recondução após dois biênios consecutivos é proibida.

Fonte: Conjur –

Paralisação de juízes federais - Nota da ANDES-

         Acentuando tratar-se do exercício de direito previsto pela Constituição em seu art.37, inciso X, Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) emitiu nota de apoio integral à paralisação dos juízes federais, acompanhada do represamento de ações que envolvam a União, marcada para o dia 30 de novembro. A nota foi firmada pelo Presidente da ANDES, Desembargador Luiz Eduardo Guimarães Rabello

03.11.2011-

03.11.2011-

Novo Código de Processo Civil –Contagem dos prazos processuais- Dias úteis-

         Atendendo à reivindicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Comissão Especial que examina o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) na Câmara dos Deputados, deverá manter a contagem dos prazos processuais em dias úteis e não em dias corridos como determina o atual Código. Segundo o Presidente da Comissão, Deputado Fábio Trad (PMDB-MS), a alteração não comprometerá a celeridade processual.

Fonte: JusBrasil –

Justiça Federal – Mutirão em execuções fiscais  feito pela AGU –

         A Advocacia- Geral da União, em parceria com o CNJ, TRF-1ª Região e Seção Judiciária do Distrito Federal, realizou um mutirão em execuções fiscais, na Justiça Federal da 1ª Região, logrando recuperar, através da homologação de acordos, mais de R$700.000,00 para os cofres públicos. O mutirão foi realizado com a coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça, que pretende estender o trabalho a outros Estados, consolidando a cultura da negociação judicial.

Fonte: Agência CNJ de Notícias –

Imposto de Renda – Idosos – Isenção –

         A Câmara dos Deputados analisa proposta de isenção do imposto de renda para os idosos com 75 anos de idade ou mais. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 69/11, apresentada pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ) e cuja admissibilidade será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Fonte: JusBrasil –