03.12.2011-

03.12.2011-

Semana da Conciliação – Divulgação do número de acordos-

          Vários Tribunais de Justiça dos Estados e também a Justiça Federal já estão divulgando os números referentes à Semana da Conciliação, encerrada no dia 02/12. No Rio de Janeiro foi contabilizado um índice expressivo de acordos (cerca de 90%), com a realização de cerca de 4.800 audiências, envolvendo inúmeras empresas prestadoras de serviço público.

Fonte: Conjur –

PECs de Aposentadoria compulsória– Aprovação por Assembléias Legislativas –ADINS – Medidas Cautelares – Procedência –

         O Supremo Tribunal Federal julgou procedentes, em caráter liminar,  com  efeitos “ex tunc”,  as Medidas Cautelares nas ADINS 4696 e 4698, ajuizadas contra as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) aprovadas pelas Assembléias Legislativas dos Estados do Maranhão e Piauí, garantindo o aumento do limite de idade da aposentadoria compulsória, de 70 para 75 anos.

Fonte: JusBrasil-

01.12.2011-

01.12.2011-

Justiça do Trabalho – Processo eletrônico – Instalação –

         A Justiça do Trabalho implementou em Navegantes (SC), um sistema que permite a tramitação eletrônica dos processos, em todas as instâncias trabalhistas. É o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, podendo ser usado por magistrados, advogados e servidores, desde a petição inicial, imprimindo celeridade aos feitos. Os recursos ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região também serão remetidos de forma eletrônica.

Fonte: Conjur-

30.11.2011-

30.11.2011-

Ceará – Concurso para juiz substituto- Publicação do edital –

         Foi publicado no dia 29/11 o edital do concurso público para o cargo de juiz substituto, no Estado do Ceará. Há 25 vagas, com reserva de 5% para os portadores de deficiência física. O concurso será composto de cinco fases, todas elas prestadas na cidade de Fortaleza, já tendo sido formada uma comissão pelo Tribunal de Justiça, para cuidar do certame, tendo à frente o Desembargador  Luiz Gerardo de Pontes Brígido, Vice-Presidente do Tribunal.

Fonte: JusBrasil –

28.11.2011-

28.11.2011-

CNJ – Programa Mutirão Carcerário – Prisões irregulares-

         O Programa Mutirão Carcerário permitiu a libertação de mais de 21 mil pessoas, em 2010 e 2011, que se encontravam presas irregularmente. Além das libertações, as equipes concederam benefícios aos encarcerados, como progressões de pena e livramentos condicionais. Criado em 2008, o Programa realiza um diagnóstico dos sistema prisional brasileiro, sendo reconhecido como política não só de segurança pública, como de direitos humanos, reparando situações ilegais.

Fonte: Boletim AMAERJ de Notícias -

CPC- Bem de família – Impenhorabilidade – Flexibilização -

         A Comissão especial encarregada da reforma do Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados, tem debatido a possibilidade de flexibilizar a impenhorabilidade do bem de família. Trata-se de tema polêmico, não havendo ainda redação definitiva sobre o mesmo. Uma das idéias lançadas é a fixação de teto máximo para os imóveis impenhoráveis (cerca de mil salários mínimos ), de modo a proteger o credor e também o devedor, assegurando-lhe o direito de adquirir outro imóvel.       

Fonte: Conjur –

AMAERJ – Eleição para o biênio 2012/2013-

         O Desembargador Cláudio Dell`Orto venceu a eleição para a Presidência da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, biênio 2012/2013, com 51% dos votos. Votaram ao todo 788 associados, tanto na sede central como nas regionais. Proclamado o resultado, ambos os candidatos e o atual Presidente, Desembargador Antonio Cesar Siqueira se pronunciaram, ressaltando a importância do embate eleitoral.

Fonte: Boletim AMAERJ de Notícias –

TJ-RJ – Posse de novas Desembargadoras –

         O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promoveu ao cargo de desembargadoras, as Juízas Valéria Dacheux Nascimento, por antiguidade e Denise Vaccari Machado Paes, por merecimento. Centenas de pessoas prestigiaram a posse, dentre magistrados, familiares e amigos, estando presente à sessão o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.