14.01.2012-

14.01.2012-

TRT/CE – Processo judicial eletrônico-Funcionamento –

         O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará é o primeiro da região nordeste a utilizar o processo judicial eletrônico. O sistema, instalado na Vara do Trabalho de Caucaia, contribuirá para agilizar o julgamento dos processos, beneficiando cerca de 800 mil pessoas.

Fonte: JusBrasil –

13.01.2012 –

13.01.2012 –

Administração pública – Ficha limpa – Regulamentação –

         A Ficha Limpa para o alto escalão da Administração Pública nos três Poderes foi instituída pela Emenda Constitucional 50/11, sendo regulamentada pela Lei Complementar 143/12, que estabelece critérios e lista as nomeações que deverão ser submetidas à avaliação prévia, dentre elas as de Secretários de Estado, Procuradores e Presidentes do Tribunal de Contas e de Justiça.

Fonte: AMAERJ Notícias -

STJ – Custas judiciais – Divulgação das tabelas –

         O Superior Tribunal de Justiça divulgou a Resolução nº1/2012, que disciplina as tabelas de custas judiciais dos processos de competência da Corte e recursos interpostos em instâncias inferiores, bem como do porte de remessa e retorno dos autos.

Fonte: CONJUR –

12.01.2012-

12.01.2012-

TRF- 1ª Região - Universidade Federal de Goiás – Pós-graduação- Cobrança de mensalidade – Impossibilidade –

         A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a recurso da Universidade Federal de Goiás contra decisão monocrática que afastou a cobrança de taxa de matrícula e mensalidade relativas a curso de pós-graduação ministrado pela Universidade, aplicando o princípio da gratuidade de ensino nos estabelecimentos oficiais de ensino, sem discriminação dos níveis.

Fonte: Conjur –

CNJ- Liberação de bens apreendidos pela Justiça – Meta para 2012-

         A Corregedoria Nacional de Justiça tem como uma de suas metas a implantação de programa que possibilite acelerar a liberação de bens apreendidos pela Justiça, uma vez que os depósitos e galpões se encontram abarrotados de mercadorias e com a demora no trâmite processual a maioria acaba por se perder.

Fonte: Asmego (Associação dos Magistrados do Estado de Goiás)-

11.01.2012-

11.01.2012-

TJ-RJ- Cidades atingidas pelas chuvas -Suspensão dos prazos processuais-

         O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu as atividades e os prazos processuais, no período de 09 a 13 de janeiro, nas várias cidades do Estado, como Laje de Muriaé e Cardoso Moreira atingidas pelas chuvas. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região procedeu da mesma forma em Itaperuna.

Fonte: Conjur -

TJ-MG – Anulação da promoção de 17 juízes – Denúncia ao CNJ -Controvérsia entre as Associações –

         A Associação Nacional de Magistrados Estaduais (ANAMAGES) entrou em rota de colisão com a Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), requerendo ao Conselho Nacional de Justiça a anulação da promoção de 17 juízes ao cargo de desembargador. A AMAGIS divulgou nota de apoio incondicional aos juízes promovidos.

Fonte: Conjur -

CNJ – Decisão pelo STF dos limites de sua competência –

         O Supremo Tribunal Federal deve delimitar, neste ano, a competência do Conselho Nacional de Justiça, que vem sendo motivo de discórdia. Os votos das Ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber serão fundamentais para a decisão, uma vez que já há dois grupos definidos no Tribunal, no tocante aos poderes disciplinares do Conselho.

Fonte: JusBrasil –