24.11.2011-

24.11.2011-

CNJ – Suspensão da posse de servidor – Questionamento –

         Atendendo a pedido de servidora da Justiça Federal, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu a posse de servidor público, aprovado em concurso como analista judiciário do TRF, em Manaus. O servidor impetrou Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal, requerendo liminar para suspender os efeitos da decisão do CNJ e permitir sua posse.

Fonte: Conjur –

23.11.2011 –

23.11.2011 –

STJ – Reparação por dano moral – Transmissibilidade-

         A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a procedência de ação ajuizada por herdeiros, reconhecendo a legitimidade ativa dos mesmos para buscar a indenização que havia sido pleiteada por juiz de direito, sob a alegação de “graves ofensas” que lhe teriam sido feitas. Apesar do caráter personalíssimo do direito à indenização por dano moral, a Ministra Relatora, Nancy Andrighi entendeu que em caso de falecimento do titular, o direito é transmissível tanto aos herdeiros como ao espólio.

Fonte: JusBrasil-

22.11.2011-

22.11.2011-

CNJ- Investigação da evolução patrimonial de vários magistrados-

         A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, investiga a evolução patrimonial de 62 magistrados que não apresentaram declaração de renda nos últimos anos ou foram denunciados por desvio de conduta. Segundo suas próprias palavras, a Ministra está se aprofundando no exame dos processos, lembrando que muitas vezes os magistrados são acusados pela parte que perde a demanda, como forma de vingança.

Fonte: Conjur-

Judiciário – Aprovação de metas para 2012 e 2013-

         Durante o V Encontro Nacional do Judiciário, encerrado no dia 18/11, em Porto Alegre, foram aprovadas as metas para 2012 e 2013, que compreendem o julgamento de maior quantidade de processos de conhecimento em 2012, em relação ao número dos que ingressam. As  metas são para todos os ramos da Justiça, como afirma o Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

21.11.2011-

21.11.2011-

Julgamentos virtuais -  Possibilidade de regulamentação pelo novo CPC-

         A Comissão de juristas encarregada de analisar o novo Código Processo Civil sugeriu ao Relator do projeto Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que seja incluído no texto a permissão para que os julgamentos virtuais das ações que não admitem sustentação oral, como é o caso de alguns recursos e questionamentos sobre conflito de competência. A proposta não conta com o apoio da OAB,  sob alegação de violação ao princípio constitucional da publicidade.

Fonte: Conjur