15.07.2011-

15.07.2011-

TJ-RJ-Debate sobre drogas – Seminário-

         No dia 14 de julho foi aberto pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos o seminário “As drogas e seu uso na sociedade de consumo”, organizado pela Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude (CEJIJ) do Tribunal de Justiça. Estiveram presentes magistrados e autoridades, sendo lançado na ocasião o “Guia da rede de atendimento ao usuário ou dependente de drogas”.

CNJ- Novo integrante eleito para o colegiado-

         Presidindo o Conselho Nacional de Justiça, o Ministro Cezar Peluso recebeu o mais novo dos 15 integrantes: é Bruno Dantas, de 33 anos, Professor de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), consultor-geral do Senado desde 2007 e que integrou a Comissão de Juristas que escreveu o projeto do novo Código de Processo Civil, em tramitação no Congresso Nacional.

Fonte: AMAERJ Notícias

CNJ – Implantação do Processo Judicial Eletrônico-

         Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a implantação do Processo judicial eletrônico nos Tribunais deve ser gradual e precedida de criterioso planejamento que garanta a funcionalidade da estrutura tecnológica.

Fonte: JusBrasil-

TJ-SP- Produtividade- Questionamento pela ANDES-

         Com base na violação do princípio constitucional da autonomia, a Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) pretende derrubar a Resolução 542 de março/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, criada para controlar a produtividade dos Desembargadores e acabar com o acervo de processos anteriores a 2006.

Fonte: Conjur-

14.07.2011 –

14.07.2011 –

Juizados Especiais – Decisões das Turmas Recursais- Adoção dos fundamentos da sentença – Possibilidade –Repercussão geral do tema-

         O Ministro Dias Toffoli declarou a repercussão geral em Recurso Extraordinário, tendo como tema a possibilidade de adoção dos fundamentos da sentença, pelo juiz relator, no julgamento efetuado pelas Turmas Recursais. O Ministro assinalou não haver afronta ao art.93, inciso IX da Constituição Federal, segundo a jurisprudência dominante na Corte.

Fonte: Conjur –

13.07.2011 –

13.07.2011 –

TJ-ES – Ação penal – Argüição de suspeição de desembargadores - Decisão pelo STF –

         O Supremo Tribunal Federal decidirá a Argüição de Suspeição proposta pelo Ministério Público do Espírito Santo, contra 14 Desembargadores do Tribunal de Justiça daquele Estado. A Ação Penal 623, originada no STJ, foi remetida ao Ministério Público Estadual que ratificou a denúncia oferecida pelo MP Federal e argüiu a suspeição, devendo a ação penal, proposta contra desembargadores, juízes, procurador de Justiça, advogados e servidores públicos, por crimes contra a administração pública, permanecer no TJ-ES, até o julgamento do incidente de exceção de impedimento e suspeição.

Fonte: Conjur -

Empresa individual de responsabilidade limitada – Criação-

         A Presidente da República, Dilma Rousseff sancionou a Lei nº12.441, publicada no dia 12.07, que altera o Código Civil, prevendo a criação de empresa individual de responsabilidade limitada.

Fonte: JusBrasil-

TJ-RJ – Celebração de convênios com o MP para cursos -

         O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através de seu Presidente Manoel Antonio Rebêlo dos Santos e por meio da ESAJ (Escola da Administração Judiciária) e a Procuradoria de Justiça, através do Procurador-Geral Cláudio Soares Lopes, celebraram convênio de cooperação educacional, técnica e científica entre os dois órgãos, com o objetivo de desenvolver cursos de aprimoramento técnico, palestras, estudos e pesquisas, tendo como público-alvo os servidores do Ministério Público estadual.

Fonte: Jornal do Commercio -

TRF-4- Posse de Desembargador –

         Rogério Favreto, ex-Secretário Nacional da Reforma do Judiciário, tomou posse como desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre), ocupando a vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional. O novo magistrado irá compor a Quinta Turma, especializada em previdência e assistência social.

Fonte: Jornal do Commercio -

12.07.2011 –

12.07.2011 –

Certidão negativa de débitos trabalhistas – Inclusão na CLT- Lei nº12.440-

         Através da Lei nº 12.440 de 07/07/2011, foi incluído na CLT o título VII-A, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, de expedição gratuita e eletrônica, para a comprovação da inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho. Esse diploma legal altera a Lei das Licitações (nº8.666/1993), passando a exigir a CNDT, como parte da documentação comprobatória da regularidade fiscal e trabalhista das empresas interessadas em participar de licitações públicas e pleitear incentivos fiscais.

Fonte JusBrasil -

Indicação de Ministros para o STJ – Avaliação pelo Senado-

         A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal iniciou no dia 11 de julho, a avaliação dos nomes dos Desembargadores Marco Aurélio Bellizze Oliveira e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, indicados pela Presidência da Republica, para ocuparem o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: AMAERJ Notícias –