26.06.2011-

26.06.2011-

 

STF- Pagamento de precatórios -  Município de São Paulo - Suspensão do sequestro de mais de doze milhões –

 

         O Município de São Paulo, através de sua Procuradoria, tenta no Supremo Tribunal Federal, obter a suspensão do seqüestro de expressiva quantia – mais de doze milhões de reais – determinado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para o pagamento de precatórios. O Município alega a permissão aos entes públicos, pela Emenda Constitucional 62/2009, para efetuar o pagamento em até quinze anos. Tal dispositivo, porém, está sendo questionado no STF, em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade.

Fonte: Conjur –

25.06.2011 –

25.06.2011 –

 

CNJ – Recondução de Conselheiro – Adiamento da decisão –

 

         A decisão sobre a recondução do advogado Jefferson Kravchychyn como Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi adiada para a próxima semana pelos senadores presentes à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O adiamento decorreu da necessidade de os senadores terem mais tempo para examinar as denúncias apresentadas pelo  Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Elpídio Donizetti Nunes, ex- Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), contra o Conselheiro indicado pela OAB.

Fonte: JusBrasil –

22.06.2011-

22.06.2011-

 

TJ-RJ- Doutorado - Defesa de tese por Desembargador-

 

         O Desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, integrante da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentou defesa de tese de doutorado em Direito Constitucional, no dia 1º de junho, na Universidade de Lisboa em Portugal, tendo sido aprovada com distinção.

Fonte: AMAERJ Notícias –

21.06.2011-

21.06.2011-

 

TRF-4- Novos dirigentes – Posse –

 

         Em sessão solene, no Plenário do Tribunal Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, tomaram posse os Desembargadores federais Marga Inge Barth Tessler, como Presidente, Luiz Carlos de Castro Lugon, Vice-Presidente e Tadaaqui Hirose, Corregedor Regional, sendo a nova gestão saudada pelo Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

Fonte: JusBrasil

20.06.2011-

20.06.2011-        

 

CNJ- TRT-PR – Utilização plena do Processo Judicial Eletrônico –

 

         O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná se encontra em condições de utilizar plenamente o Processo Judicial Eletrônico que será entregue pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo dia 21/06, em Brasília. O Tribunal, que já utiliza o processo eletrônico, desenvolveu um sistema complementar, formando um conjunto que pode ser acoplado ao PJE.

Fonte: JusBrasil

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