02.08.2011-
CNJ- Processômetro – Andamento das Metas da Estratégia Nacional de Segurança Pública –
O Processômetro, sistema eletrônico de computação de processos e que faz parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), conterá os processos judiciais relativos aos crimes contra a vida, ajuizados até 2007, permitindo a verificação do andamentos das Metas 3 e 4 da Estratégia, com o fim de agilizar o julgamento desses delitos.
Fonte:JusBrasil
01.08.2011-
TJ-RJ- Juizados Especiais Cíveis - Mutirão de conciliações –
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizou no dia 29/06, mais um mutirão de conciliações, nos Juizados Especiais Cíveis, logrando 90% de acordos nos processos ajuizados por consumidores contra várias empresas, dentre elas a Oi/Telemar, Hermes/CompraFácil e TIM.
Fonte: AMAERJ Notícias –
STF – Correção da tabela do imposto de renda – Incompetência do Poder Judiciário -
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, seguindo o voto da Ministra Carmen Lúcia, decidiu, em julgamento de Recurso Extraordinário interposto pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte, pela incompetência do Poder Judiciário para corrigir a tabela do imposto de renda das pessoas físicas, o que cabe ao Legislativo.
Fonte: Conjur –
01.08.2011-
STF – Gratificação de desempenho – Extensão para servidores inativos –
O Supremo Tribunal Federal, por meio do Plenário Virtual, reafirmou o entendimento da Corte, no sentido de que servidores inativos e pensionistas fazem jus à gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa do meio-ambiente (GDAMB), instituída pela Lei 11.156/2005. O Relator do Recurso Extraordinário com Agravo, Ministro Cezar Peluso, reconhecendo a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, afirmou, no mérito, girar a discussão em torno do direito de paridade, previsto no art.40, parágrafo 8º da Constituição Federal.
Fonte: JusBrasil -
31.07.2011-
TJ-RJ- Formação da lista sêxtupla para o preenchimento de vaga do quinto constitucional-
Com vistas ao preenchimento de vaga do quinto constitucional, aberta com a aposentadoria do desembargador Gilberto Pereira Rêgo, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção RJ, recebeu 35 nomes de advogados para formação da lista sêxtupla que seguirá para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que por sua vez escolherá os três nomes que deverão compor a lista tríplice a ser submetida ao Governador do Estado.
Fonte: Conjur –
30.07.2011-
TRF2 – Aprovação de candidatas em concurso público – Expectativa de direito à nomeação –
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido de duas candidatas, aprovadas em concurso público da UFF, para obterem a reserva de vaga e garantir-lhes a posse no cargo de auxiliar de enfermagem. O Desembargador Relator, José Antonio Lisbôa Neiva, assinalou que a aprovação não assegura a nomeação, que se constitui em mera expectativa de direito.
Fonte: JusBrasil –