19.09.2011 –

19.09.2011 –

Corregedoria Nacional de Justiça - Monitoramento de linhas telefônicas por decisão judicial –

         Segundo dados do Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, cerca de 17.122 linhas telefônicas foram monitoradas em 2011, por decisão judicial, número um pouco inferior ao mesmo período do ano passado, cabendo a maior quantidade de escutas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no âmbito estadual, ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

18.09.2011-

18.09.2011-

Justiça Federal do Rio Grande do Sul – Mutirão de conciliações-

         O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon), coordenado pelo Juiz federal Jurandi Borges Pinheiro, promoveu entre os dias 12 e 15 de setembro o segundo mutirão de conciliação para as desapropriações na Rodovia do Parque (BR-448). Com o modelo conciliatório, as desapropriações, que via de regra, levariam anos para o encerramento, conseguem ser resolvidas em poucos meses.

Fonte: Conjur –

15.09.2011 –

15.09.2011 –

TJ-RJ - Justiça itinerante – Inauguração no BATAN –

         No dia 14 de setembro  foi inaugurada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, a Justiça itinerante no BATAN, Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo o coordenador responsável, Juiz Ricardo Starling, o objetivo é facilitar o acesso do cidadão à Justiça.

Fonte: AMAERJ Notícias -

STJ – Lista tríplice – Definição –

         No próximo dia 29, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça se reunirá para elaborar a lista tríplice de candidatos à vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aldir Passarinho Junior, e que se inclui na reserva para os desembargadores dos Tribunais Regionais Federais.

Fonte: AMAERJ Notícias –

09.08.2011-

09.08.2011-

STJ – Arrematação – Reserva de valor para quitação de dívida condominial-Possibilidade –

         Segundo entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o arrematante pode reservar parte do valor da arrematação, para a quitação de dívida condominial, não ressalvada nos editais. A Relatora, Ministra  Nancy Andrigui, reformando julgado do TJ paulista, aplicou, por analogia, o que dispõe o art.130 do Código Tributário Nacional, assinalando ser incompatível com o princípio da segurança jurídica, a responsabilização do arrematante por eventuais encargos.

Fonte: Conjur –