1º.07.2011 –
STF – Horário integral para funcionamento dos Tribunais – Suspensão-
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (Resolução 130) que determinava o horário de funcionamento padrão dos Tribunais em todo o país, foi suspensa pelo Ministro Luiz Fux, em decisão liminar, até que sua viabilidade seja melhor examinada pelo Plenário do STF.
30.06.2011-
STF – Repercussão Geral – Critérios –
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal voltaram a debater a utilização da Reclamação e do Agravo, como meios processuais contra decisões dos Tribunais de origem, aplicadas em matérias submetidas à Repercussão Geral.
Fonte: Conjur
29.06.2011-
STJ - Internet – Valor oficial das informações –
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que após o advento da Lei 11419/06, as informações prestadas pelos Tribunais, via internet, sobre andamento processual, devem ser consideradas oficiais, não podendo a parte ser prejudicada por eventual equívoco ou omissão.
Fonte: JusBrasil-
28.06.2001 –
TJ-RJ – Museu da Justiça – Ampliação do número de dias de visitação guiada-
O Museu da Justiça do Rio de Janeiro, situado na Rua Dom Manuel, 29, no Centro, ampliou o número de dias de visitas guiadas, que agora poderão ser feitas também às terças-feiras. As visitas mediadas dependem de agendamento e fazem parte do Projeto Memória do Judiciário. A entrada é franca, sendo de 40 pessoas o número máximo de visitantes.
Fonte: Jornal do Commercio –Direito e Justiça-
TRE-RS- Eleição de novo integrante –
O Desembargador Marco Heinz foi eleito no dia 27/06, como juiz-substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), substituindo o Desembargador Francisco José Moesch cujo biênio se encerra no dia 27 de julho.
Fonte: Conjur -
27.06.2011 –
CNJ – Mediação e Conciliação – Seminário –
O seminário a ser realizado no dia 28 de junho, na sede da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado) em São Paulo, terá como tema a mediação e conciliação dos conflitos judiciais e reunirá ministros, juízes, gestores de tribunais, juristas e representantes de várias entidades como a FEBRABAN, a FIESP, o SEBRAE e ainda presidentes de grandes empresas do país. A abertura será feita pelo Ministro Cezar Peluso, Presidente do STF e do CNJ e o encerramento coordenado pela Conselheira Morgana Richa, Coordenadora do movimento pela conciliação, do CNJ.
Fonte: Conjur –