22.07.2011 –

22.07.2011 –

Centro Judiciário – Inauguração no Complexo do Alemão –

         Um Centro Judiciário foi inaugurado no Complexo do Alemão e da Penha, e servirá como modelo para outras unidades a serem instaladas em  comunidades pacificadas no Rio de Janeiro. Na ocasião, foi lançado o projeto Justiça Aqui, que dá acesso à população local a todos os ramos do Poder Judiciário, fornecendo os serviços jurídicos fundamentais.

Fonte: Conjur –

21.07.2011-

21.07.2011-

TJ-RJ- Homenagem ao ex-Presidente Murta Ribeiro –Aposentadoria-

                   O Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que se aposenta e celebra 70 anos no dia 31de julho, receberá expressiva homenagem da magistratura fluminense, através da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) e da Mútua dos Magistrados, no próximo dia 30, na sede da Associação, em Vargem Grande. Durante sua gestão (biênio 2007/2008), criou o TJ-MED, que possibilitou o pagamento de 80% da mensalidade da Mútua para os associados e seus dependentes.

Fonte: Jornal do Commercio –

TRT-RS- Levantamento estatístico –Produtividade-

         De acordo com o levantamento estatístico feito pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, foram julgados entre maio e junho deste ano, 67.272 processos, representando um desempenho 7,7% superior ao do mesmo período no ano passado. Segundo o Juiz auxiliar de gestão estratégica, Francisco Rossal de Araújo, a melhoria é resultado das várias medidas adotadas, dentre elas o projeto de redução do resíduo de sentenças, o cumprimento de metas e o regime implantado desde março deste ano, de atuarem dois juízes nas 50 Varas do Trabalho de maior movimento.

Fonte: Conjur –

JEF – 3ª Região – Sistema “Push” de informações –

         À exceção dos processos em caráter sigiloso, os que estão em trâmite no Juizado Especial Federal da 3ª Região passaram, a partir do dia 15/07, a usar de nova tecnologia – o Sistema “Push” – que possibilita ao usuário detentor de endereço eletrônico, receber, via Internet, um extrato com as cinco últimas movimentações dos processos de seu interesse. O serviço é gratuito e para utilizá-lo, basta acessar no site do TRF-3, o link “Sistema Push TRF3/JEF da 3ª Região. A informação por e-mail não exime o usuário do cumprimento dos prazos processuais.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF-3-

ECA –  Celebração de seus 21 anos de existência –

         O Estatuto da Criança e do Adolescente completou no dia 13 de julho, 21 anos de existência e a respeito se pronunciaram, na EMERJ, o Desembargador Guaraci de Campos Vianna e a Juíza Ivone Ferreira Caetano, assinalando ter a lei atingido sua maturidade e ser uma das mais progressistas, tendo seus princípios baseados nas convenções internacionais e na Constituição da República. Assinalaram que apesar de ter atingido a maioridade, ainda há muito o que avançar na implementação de medidas para assegurar às crianças e jovens os direitos previstos no Estatuto.

20.07.2011-

20.07.2011-

TJ-RJ- Novo portal corporativo –CNJ-Acesso às decisões e instruções normativas-

         Será lançado no próximo dia 23, um novo portal corporativo, que permitirá mais acesso aos milhares de usuários que consultam diariamente o site do TJ-RJ. O projeto foi desenvolvido pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC), sendo apresentado pelo Juiz Fabio Porto ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos que lhe deu aprovação. Ainda no tema consulta jurídica e legislativa online, as decisões e instruções normativas do Conselho Nacional de Justiça estarão disponíveis por meio do site LexML, desenvolvido pela Secretaria de Informática do Senado Federal (Prodasen).

Fonte: AMAERJ Notícias -

STJ - Execução – Penhora online –Primeira medida a ser tomada pelo credor –

         Segundo entendido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, após a vigência da Lei 11.382/2006, em caso de requerimento de penhora online (utilizando o sistema Bacen -Jud), não é necessária a comprovação prévia pelo credor, do esgotamento das vias extrajudiciais, para a localização de bens do executado.

Fonte: Conjur-

18.07.2011-

18.07.2011-

TJ-RJ – Instalação de Centro de Mediação em UPP-

         O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro instalou no dia 16 de julho, o Centro de Mediação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), do Batan, na zona oeste do Rio de Janeiro. Os policiais integrantes da referida Unidade foram capacitados através do curso de formação de mediadores promovido pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ), podendo auxiliar na solução pacífica dos conflitos que ali surgirem.

TJ-RJ- Modernização das máquinas impressoras –

         Pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos foi autorizado, no dia 12 de julho, o projeto de renovação e ampliação do parque de impressoras do Tribunal, com a substituição por equipamentos mais modernos, garantindo economia para o Poder Judiciário fluminense e melhor controle gerencial das impressões.

Fonte: AMAERJ Notícias-

18.07.2011-

STF – Direito de inativos à gratificação de desempenho-

         Analisando Recurso Extraordinário em que foi reconhecida a existência de Repercussão Geral da questão suscitada (no caso o direito de paridade entre servidores ativos e inativos), o Supremo Tribunal Federal, por maioria, reafirmou sua jurisprudência, no sentido de que servidores inativos têm direito a receber percentual de gratificação de desempenho de natureza genérica. O Ministro Peluso destacou que embora a paridade tenha sido excluída da Constituição Federal pela Emenda Constitucional 41/03 – Reforma da Previdência – ela continua em vigor para os que se aposentaram ou preencheram os requisitos para tal antes da entrada em vigor da Emenda ou ainda para os que se aposentaram segundo regras de transição.

Fonte: Conjur-