15.06.2011-
15.06.2011-
CNJ- Registro de imóveis – Sistema eletrônico - Visita técnica a Londres-
Juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, registradores de imóveis e técnicos farão visita a Londres, entre os dias 16 a 24 de junho, para conhecer o sistema eletrônico de registro de imóveis na Inglaterra. Segundo o Juiz auxiliar Antonio Carlos Alves Braga Junior, é necessário o conhecimento da experiência de outros países, para aperfeiçoar o sistema brasileiro, evitando a repetição de etapas já superadas. No ano passado, os juízes do CNJ estiveram em Portugal e Espanha, com o mesmo objetivo.
CPP – Alteração de dispositivos pela Lei 12.403 de 04.05.2011 –
A recente Lei 12.403 de 04.05.2011, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, no que concerne à prisão, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, já é objeto de séria polêmica. Segundo o articulista Rogério Ribas, as mudanças efetuadas enfraquecem o trabalho repressor da polícia e do Judiciário, representando uma evolução em prol dos que cometem os delitos e não da sociedade.
TJ-MG – Atribuições do Tribunal Pleno e da Corte Superior –
No dia 20 de junho, os Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais se reunirão em sessão extraordinária, para discutir as atribuições da Corte Superior, formada por 25 desembargadores (13 integrantes por antiguidade e 12 eleitos com mandato de dois anos). O objetivo do requerimento feito à Presidência é assegurar o direito do Pleno (composto por 130 Desembargadores) a participar da elaboração das listas do quinto constitucional, indicar integrantes para o Tribunal Regional Eleitoral e contribuir para as mudanças que se façam necessárias no Regimento Interno.
Fonte: Conjur