EMERJ – Comemoração de 22 anos de criação -Código Penal – Alteração –Unidades de Polícia Pacificadora – Instalação de cartórios –

08.12.2010

EMERJ – Comemoração de 22 anos de criação -

                   Comemorando 22 anos de existência, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) condecorou 16 personalidades pela prestação de relevantes serviços à cultura jurídica, ao Poder Judiciário e à sociedade brasileira. A solenidade ocorreu no dia 06/12, sendo presidida pelo Diretor-Geral, Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos.

Código Penal – Alteração –

                   Cinco projetos de lei que alteram o Código Penal já estão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A Relatora, Senadora Kátia Abreu (DEM -TO), elaborou um substitutivo, elevando as penas de vários crimes, bem como determinando o regime fechado para o início do cumprimento de algumas penas, além de qualificar o crime de formação de quadrilha ou bando.

Unidades de Polícia Pacificadora – Instalação de cartórios –

                  As chamadas UPPs – Unidades de Polícia Pacificadora – já criadas em 12 favelas do Rio de Janeiro, poderão contar com o atendimento da Justiça trabalhista, da Defensoria Pública e de cartórios de registro civil que serão instalados, como Núcleos de Acesso à Justiça, contando com a cooperação técnica do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: Boletim AMAERJ Notícias

Justiça Estadual – Comemoração do Dia da Justiça –

08.12.2010

Justiça Estadual – Comemoração do Dia da Justiça –

                   O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comemorou o Dia da Justiça (08/12), com a entrega do Colar do Mérito Judiciário a 41 personalidades, que se destacaram na prestação de relevantes serviços ao Judiciário Fluminense. O Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Felix Fischer foi um dos agraciados.

Fonte: JusBrasil

CNJ – Inclusão da conciliação nos cursos de Direito-TRT-PR vence o VII Prêmio Innovare –

07.12.2010-

CNJ – Inclusão da conciliação nos cursos de Direito-

                   A Conselheira do CNJ, Juíza Morgana Richa defendeu, na abertura do 4º Encontro Nacional do Judiciário, a inclusão, como disciplina obrigatória nos cursos de Direito, da conciliação como meio eficaz para a solução dos conflitos. Segundo acentuou, a formação profissional na área jurídica está centrada no litígio, estando o CNJ trabalhando a conciliação também como política pública.

TRT-PR vence o VII Prêmio Innovare –

                   O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná venceu o VII Prêmio Innovare na categoria Tribunal, tendo sido entregue o prêmio no dia 03/12, em solenidade no Supremo Tribunal Federal. O Desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, Presidente da Comissão de Informática do TRT-PR recebeu o troféu das mãos do Ministro Cezar Peluso. A premiação derivou do desenvolvimento do Sistema Fidelis, consistente na recuperação de trechos de audiências da justiça gravadas em áudio e vídeo, possibilitando o acesso rápido e preciso à informação dos pontos de maior interesse, em qualquer momento, através da internet.

Fonte: Conjur-

CNJ – Medidas socioeducativas – Melhorias- Programa Medida Justa-

04.12.2010-

CNJ – Medidas socioeducativas – Melhorias- Programa Medida Justa-

                   A equipe do Programa Medida Justa criado pelo Conselho Nacional de Justiça, que percorre vários Estados, visitou a Bahia em setembro deste ano e constatou a necessidade de melhorias nas medidas socioeducativas implementadas nas unidades prisionais que abrigam adolescentes. O Programa foi elaborado com o objetivo de avaliar a situação processual dos adolescentes privados de lierdade e as condições físicas e pedagógicas das diversas unidades de internação.

Fonte: Conjur-