CNJ - Magistratura – Criação de Fundo de pensão-

19.01.2011

CNJ - Magistratura – Criação de Fundo de pensão-

O Conselho Nacional de Justiça formou uma comissão com o objetivo de elaborar um modelo de fundo de pensão para a magistratura, que substitua o atual sistema de aposentadoria integral, extinto pela Emenda Constitucional 20 de 1998. O fundo seria composto pela igual contribuição dos magistrados e da União, para proporcionar resultados melhores que os atuais.

Fonte: Valor Econômico

Custas judiciais – STJ – Alteração dos valores –

17.01.2011-

Custas judiciais – STJ – Alteração dos valores –

A partir do dia 17 de janeiro, as custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos no Superior Tribunal de Justiça têm novos valores, de acordo com a Resolução 1/2011. A Lei 11.636 de 2007 oprevê o reajuste anual das custas, com base na variação do IPCA. São isentos os processos de Habeas Data, Habeas Corpus e respectivo recurso, além dos demais processos criminais, excetuando a Ação Penal Privada. Além de outras isenções, o Ministério Público,União, Estados, Municípios e Autarquias também estão dispensados do preparo de recursos.

Fonte: Conjur-

Cortes Constitucionais – II Conferência Mundial-

15.01.2011-

Cortes Constitucionais – II Conferência Mundial-

Propiciando o intercâmbio de informações, terá início, a partir de 17 de janeiro, a II Conferência Mundial das Cortes Constitucionais, no Rio de Janeiro, com a participação de cerca de noventa países, tendo como tema a separação dos poderes e a independência das Cortes Constitucionais

e Órgãos Equivalentes. A Justiça Eleitoral brasileira será representada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do TSE. O evento é realizado com o apoio da AMB.

Fonte: JusBrasil -

CNJ – Conselho Consultivo – Primeira reunião –TJ-PR – Instalação de Vara Cível informatizada –

15.01.2011-

CNJ – Conselho Consultivo – Primeira reunião –

O Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias, órgão do Conselho Nacional de Justiça, que auxilia na definição das diretrizes metodológicas e na proposição de estudos, realizou sua primeira reunião em 13 de janeiro, nomeando a Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, como Coordenadora.

TJ-PR – Instalação de Vara Cível informatizada –

No dia 13 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Paraná, através de seu Presidente, Desembargador Celso Rotoli de Macedo, instalou a 23ª Vara Cível de Curitiba, totalmente informatizada, com recursos repassados pelo Governo Estadual e Assembléia Legislativa. A iniciativa foi aplaudida pelo Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Gil Guerra e pela OAB/Seção Paraná.

Fonte: Conjur –