Tribunal Regional Federal – Projeto Judiciário em Dia –Certidões emitidas por meio eletrônico –Portal do STF

14.10.2010-

 

Tribunal Regional Federal – Projeto Judiciário em Dia –

 

         O Conselho da Justiça Federal (CFJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em São Paulo promoveram um mutirão de julgamento denominado Projeto Judiciário em Dia, objetivando julgar cerca de 12 mil processos por  mês para reduzir o acervo do Tribunal e vencer a Meta 2 do Judiciário. Até março de 2011, a pretensão é atingir o julgamento de cerca de 80 mil processos.

 

Certidões emitidas por meio eletrônico –Portal do STF-

 

         O Supremo Tribunal Federal (STF) colocará à disposição dos usuários, o serviço de “Pedido de Certidão”, por meio do portal da Corte na internet. Através do mesmo, o usuário poderá solicitar e receber certidões, de várias naturezas, como as de distribuições cíveis e criminais, bastando efetuar o preenchimento de formulário eletrônico, sem precisar de protocolar petição.

 

Fonte: JusBrasil

Resolução sobre a Emenda dos Precatórios- Alteração pelo CNJ-

13.10.2010-

 

Resolução sobre a Emenda dos Precatórios- Alteração pelo CNJ-

 

         Após ouvir os Tribunais de Justiça do país, o Conselho Nacional de Justiça resolveu alterar a Resolução 115 que trata dos precatórios. A referida Resolução regulamenta a Emenda Constitucional 62 que mudou o regime de pagamento através de precatório. Com a nova mudança, o pagamento dos valores devidos será administrado pelas Cortes estaduais, sendo prevista ainda a possibilidade de repasse do Imposto de Renda incidente em um precatório para o pagamento de outros títulos, ao invés de destinar o montante arrecadado para a União.

 

Fonte: Conjur

Cobrança de custas – Uniformização pretendida pelo CNJ-

10.10.2010-

 

Cobrança de custas – Uniformização  pretendida pelo CNJ-

 

         O Conselho Nacional de Justiça tem como meta uniformizar a tabela de valores das custas judiciais, por meio de projeto de lei cujo texto se encontra em fase de estudos. O Conselheiro Jefferson Luís Kravchychiyn alertou que “cada Estado dispõe do regime de custas à sua maneira, muitas vezes por meio de grande número de diplomas legais e de mecanismos de cálculo que nem sempre são de fácil e rápida assimilação”. Mapa do Departamento de Pesquisas Judiciárias, vinculado ao CNJ, revela a existência de distorções, uma vez que em Estados mais pobres, os usuários pagam somas elevadas a título de custas.

 

Fonte: JusBrasil

Remoção de servidores – Entendimento do CNJ

09.10.2010

 

Remoção de servidores – Entendimento do CNJ-

 

         Pelo Conselho Nacional de Justiça foi firmado o entendimento de que em havendo vaga na lotação dos Tribunais e órgãos do Judiciário,  antes da nomeação para a função, deve ser dada preferência para a remoção aos servidores que estejam há certo tempo em determinadas áreas e manifestem o desejo de transferência para outras, observada a antiguidade.

 

Fonte JusBrasil

Congresso Internacional de Direito Eletrônico – Debate em Curitiba

09.10.2010-

 

Congresso Internacional de Direito Eletrônico – Debate em Curitiba-

 

         O IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico será realizado em Curitiba, de 3 a 5 de novembro, organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em parceria com o Instituto  Brasileiro de Direito Eletrônico (IBDE). O divórcio eletrônico, desde que consensual, está previsto no Projeto de Lei 464/08, em tramitação na Câmara dos Deputados, e se situa entre os temas a serem abordados.

 

Fonte: Conjur

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