Campanha de doação de livros – Realização pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

22.09.2010

Campanha de doação de livros – Realização pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro -

         Desde o dia 20 do corrente mês, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro está promovendo a Campanha de Doação de Livros, que se estenderá até o dia 08 de outubro, sendo destinada ao público interno e externo, com o objetivo de arrecadar livros novos e usados para pessoas de todas as faixas etárias e graus de instrução.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ

Interceptação telefônica – Legitimidade confirmada pelo STF

22.09.2010-

Interceptação telefônica – Legitimidade confirmada pelo STF -

         A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do Ministro Joaquim Barbosa, considerando legítima a prova obtida casualmente em interceptação telefônica judicialmente autorizada. Em conseqüência, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais terá de reexaminar a denúncia do Ministério Público estadual contra juiz de direito, acusado dos crimes de prevaricação, advocacia administrativa e favorecimento pessoal.

Fonte: Conjur

Servidores públicos - Contribuição previdenciária de inativos sob a égide da EC 20/98-Ministra Ellen Gracie – Destaque dado aos avanços obtidos com a criação da Súmula Vinculante e da Repercussão Geral –

21.09.2010-

Servidores públicos - Contribuição previdenciária de inativos sob a égide da EC 20/98-

         O Supremo Tribunal Federal julgou procedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que chegaram à Corte em 2000, questionando a legislação do Estado do Paraná, que instituiu contribuição previdenciária para inativos e pensionistas. A procedência foi centrada na jurisprudência pacífica da Corte, no sentido de ser inconstitucional a lei estadual, editada sob a égide da Emenda Constitucional 20/98 e que prevê a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos inativos e respectivos pensionistas.

Ministra Ellen Gracie – Destaque dado aos avanços obtidos com a criação da Súmula Vinculante e da Repercussão Geral –

         A Ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, participou da 2ª Conferência de Inovação Brasil-Estados Unidos, em Washington D.C. (EUA), destacando os avanços obtidos com a criação da Súmula Vinculante e da Repercussão Geral, institutos introduzidos na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 45 de 2004. A Ministra citou também avanços tecnológicos que têm impacto relevante no Judiciário brasileiro, como o acompanhamento eletrônico de processos e a parceria com o Banco Central, permitindo aos juízes acelerar quebras de sigilo bancário e bloquear bens financeiros (sistema BacenJud).

Fonte: JusBrasil

Execuções fiscais – CNJ cria Grupo de Trabalho –2º Relatório Trimestral da Ouvidoria do CNJ – Mais de 14 mil atendimentos no primeiro semestre

20.09.2010

Execuções fiscais – CNJ cria Grupo de Trabalho –

         O Conselho Nacional de Justiça instituiu no fim de agosto, Grupo de Trabalho para elaborar norma de procedimentos que auxiliem os Tribunais a reduzir em até 20% o acervo de execuções fiscais, como prevê a Meta 3 estabelecida para 2010, considerada a mais ousada das 10 Metas. O Grupo é composto por oito juízes representantes dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, além do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4 e do Conselho Nacional de Justiça.

2º Relatório Trimestral da Ouvidoria do CNJ – Mais de 14 mil atendimentos no primeiro semestre–

         A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça fechou o primeiro semestre deste ano com mais de 14 mil atendimentos, sendo maio o mês com maior número de demandas, compreendendo pedidos de informação, reclamações, denúncias e sugestões. A Bahia foi o estado que apresentou o maior número de manifestações, seguido de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas-Gerais. A morosidade processual continua sendo a principal reclamação dos usuários.

Fonte: Jornal do Commercio